Solicitação de cancelamento de contrato, suspensão de cobranças e restituição de valores pagos.

À

GRAMADO PARKS / GRAMADO BUONA VITTA RESORT SPA

Setor responsável por Cancelamentos e Distratos

Assunto: Cancelamento do Contrato n GVI129713, suspensão imediata das cobranças e restituição integral dos valores pagos

Eu, *****, inscrita no CPF n *****, residente e domiciliada à *****, venho, por meio desta notificação extrajudicial, manifestar, de forma expressa, inequívoca e definitiva, minha decisão de cancelar o Contrato n GVI129713, firmado em 11 de maio de 2026, referente à aquisição de fração imobiliária e/ou direito de uso no empreendimento Gramado Buona Vitta Resort Spa, correspondente ao Bloco J, unidade 311 MDH.

No momento da contratação, eu estava em viagem de passeio com a minha família, em contexto de lazer e descontração. Fui conduzida a um ambiente com muito barulho, intensa movimentação de pessoas, oferta e consumo de bebidas, circunstâncias que dificultaram uma análise tranquila, cuidadosa e detalhada das condições do negócio apresentado.

Durante a abordagem comercial e a apresentação da proposta, foram informados valores e condições que, posteriormente, mostraram-se divergentes dos valores que passaram a ser efetivamente cobrados.

Essas divergências geraram insegurança quanto às reais condições da contratação e à correspondência entre aquilo que foi verbalmente apresentado no momento da venda e as obrigações e cobranças posteriormente exigidas.

Diante das inconsistências identificadas, não encaminhei a documentação necessária para a lavratura da escritura e para a continuidade dos procedimentos relacionados à aquisição, justamente em razão das divergências verificadas desde o período em que estive no local.

Esclareço, ainda, que não utilizei hospedagens, diárias, semanas, acomodações, descontos, vantagens, serviços ou qualquer outro benefício relacionado ao contrato ou ao empreendimento.

Também tentei solucionar a questão diretamente com a vendedora responsável pela contratação , com sua gestora e a central de atendimento, desde o mês de julho, porém não obtive retorno nem uma solução efetiva.

Diante da ausência de resposta e da impossibilidade de resolver a questão pelos contatos anteriormente realizados, venho formalizar, por escrito, meu pedido de cancelamento contratual, suspensão imediata das cobranças e restituição integral dos valores pagos.

Até a presente data, efetuei pagamentos que totalizam R$ 8.476,90 (oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), valor cuja devolução integral solicito, devidamente atualizado até a data da efetiva restituição.

Declaro que não possuo interesse na manutenção do contrato e solicito seu imediato encerramento, sem a geração de novas parcelas, cobranças, multas, juros, encargos administrativos ou quaisquer outros débitos vinculados à contratação.

Requeiro a suspensão imediata de todas as cobranças presentes e futuras, inclusive cobranças realizadas por boleto, cartão, débito automático, instituição financeira, empresa terceirizada ou qualquer outro meio.

A suspensão deverá ocorrer sem qualquer prejuízo ao meu CPF, ficando a empresa formalmente advertida para que se abstenha de:

Incluir ou manter meu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes;

Realizar protesto de títulos;

Encaminhar a suposta dívida para empresas de cobrança;

Efetuar cobranças administrativas ou judiciais;

Registrar atraso, inadimplência ou débito perante instituições financeiras;

Adotar qualquer medida que prejudique meu histórico, minha pontuação ou minha capacidade de obtenção de crédito.

Eventual cobrança, negativação, protesto ou restrição realizada após o recebimento desta notificação será considerada indevida e poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Requeiro também a devolução integral do valor de R$ 8.476,90, incluindo todos os pagamentos realizados a título de entrada, sinal, parcelas, taxas, comissões, encargos administrativos ou quaisquer outras quantias vinculadas ao negócio.*****, entre outros aspectos, nas divergências entre as condições apresentadas durante a venda e os valores posteriormente cobrados, na ausência de utilização de qualquer benefício contratual, na tentativa frustrada de solução administrativa e na necessidade de observância dos princípios da transparência, boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e informação clara e adequada ao consumidor.

Diante do exposto, solicito que a empresa:

Confirme formalmente o recebimento desta notificação;

Efetue o cancelamento definitivo do Contrato n GVI129713;

Suspenda imediatamente todas as cobranças presentes e futuras;

Abstenha-se de promover qualquer negativação, protesto ou restrição vinculada ao meu CPF;

Providencie a restituição integral de R$ 8.476,90, devidamente atualizada;

Encaminhe o termo de distrato para conferência e assinatura;

Informe, por escrito, o prazo e a forma de devolução dos valores;

Forneça declaração formal de inexistência de débitos relacionados ao contrato após o seu cancelamento.

Não autorizo a substituição do cancelamento por créditos, vouchers, hospedagens, redução de parcelas, transferência de titularidade, alteração de unidade, renegociação ou qualquer outra proposta que mantenha o vínculo contratual sem minha concordância expressa.

A ausência de solução, a continuidade das cobranças ou a inclusão de qualquer restrição em meu CPF poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor, para requerer o cancelamento definitivo do contrato, a restituição integral dos valores pagos e a reparação de eventuais prejuízos materiais e morais.

Por ser esta a expressão da minha livre, expressa e definitiva vontade, firmo a presente notificação. No dia 05/08 em contato através do número *****, informei sobre o email enviado anteriormente e tive a resposta abaixo:

[15:56, 05/08/2026] Gramado Parks - Central De Relacionamento: Em relação ao seu contato para confirmar essa informação, quero ressaltar que ter pleno entendimento do seu contrato é fundamental.

[15:56, 05/08/2026] Gramado Parks - Central De Relacionamento: Gostaria de esclarecer que, no seu modelo de aquisição por alienação fiduciária, não existe a possibilidade de cancelamento ou distrato.

[15:56, 05/08/2026] Gramado Parks - Central De Relacionamento: É importante ressaltar: essa não é uma regra da empresa, mas sim uma exigência legal estabelecida na Lei n? 9.514/97. A lei determina que esse tipo de contrato seja irretratável.

[16:12, 05/08/2026] Gramado Parks - Central De Relacionamento: Como não houve retorno, estou encerrando este atendimento por inatividade.

Quando desejar, nossa equipe estará à disposição para ajudar.

Segue meu retorno para registro:

Em relação à informação de que o contrato seria irretratável por determinação da Lei n 9.514/1997, solicito que a empresa informe especificamente qual dispositivo legal sustenta essa afirmação.

Considerando que a aquisição se refere a uma cota de resort em regime de multipropriedade e que não me foi entregue escritura ou comprovação de registro da minha fração, solicito também o envio dos seguintes documentos:

1. matrícula atualizada do empreendimento;

2. número do registro da incorporação imobiliária;

3. registro da instituição da multipropriedade;

4. identificação registral da fração de tempo adquirida;

5. certidão comprobatória do registro do contrato e da eventual alienação fiduciária;

6. demonstrativo detalhado das condições de distrato e dos valores a serem restituídos.

Ressalto que a Lei n 9.514/1997 somente se aplica ao procedimento especial da alienação fiduciária quando atendidos os requisitos legais, inclusive o efetivo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

Eu solicitei o distrato no dia 03/08, via email, aguardo solução amigavel para o caso.