Solicitação de Cancelamento de Contrato de Multipropriedade Gran Garden Resort

Já que não sou respondido por e-mail, vou postar aqui também!!!

Me chamo *****, cadastrado no CPF ***** meu contato *****, solicito cancelamento!

Prezados,

Venho, por meio deste, formalizar minha solicitação de cancelamento imediato do contrato de compra da cota de multipropriedade no empreendimento Gran Garden Resort, firmado em 19/05/2025.

Fundamento meu pedido nos seguintes pontos:

1. Vício de consentimento: A assinatura foi realizada em momento de evidente alteração de minha capacidade volitiva, estando sob efeito de bebida alcoólica, o que configura vício de vontade conforme art. [Editado pelo Reclame Aqui], II, do Código Civil.

2. Direito de Arrependimento: Tendo em vista que a assinatura ocorreu fora do estabelecimento comercial da empresa, em situação de venda externa (stand de vendas/plantão/hotel), exerço expressamente meu direito de arrependimento, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, requerendo a devolução integral dos valores pagos, incluindo comissão de corretagem.

3. Abusividade Contratual: As cláusulas que impõem perdas superiores a 25% dos valores pagos, além de reter comissão de corretagem, ferem frontalmente a jurisprudência consolidada pelo STJ no Tema 938.

Requeiro:

Resposta formal em até 5 (cinco) dias úteis;

Cancelamento integral do contrato;

Restituição de todos os valores pagos, inclusive corretagem;

Sem aplicação de multas, penalidades ou retenções abusivas.

Caso não haja solução amigável, reservo-me o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis, incluindo:

Reclamação formal no Procon,

Abertura de reclamação no site Consumidor.gov,

Registro no Reclame Aqui,

E eventual propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência e devolução integral.

Aguardo posicionamento.

Atenciosamente,

*****

CPF *****

Telefone *****