O que aconteceu
NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO IMEDIATO E REQUISITAÇÃO DE ESTORNO DO PIX CONTRATO N *****
À CARNEIROS RESORT INCORPORAÇÕES SPE LTDA / Gramado Parks,
Já enviei por e-mail, mas NOTIFICO FORMALMENTE o cancelamento imediato e o distrato integral do Contrato de Promessa de Compra e Venda n *****, assinado no dia 07/09/2026, bem como solicito o estorno integral do PIX realizado no valor de ***** (treze mil reais), às 12h23 do mesmo dia.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes fatos e direitos:
Venda Emotiva e Fora do Estabelecimento Comercial: A abordagem ocorreu na entrada do parque Snowland mediante oferta de vantagens no parque (agilidade no acesso e ocorreu justamente o contrário). Fui submetido a mais de 2h30 de exaustiva captação e pressão psicológica, caracterizando venda por impulso fora da sede comercial habitual.
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC e Cláusula IX.2): O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, com a devolução imediata e integral de todos os valores pagos, a qualquer título.
Inconsistências e Divergências Contratuais: O instrumento contratual gerado apresenta informações discordantes do que foi efetivamente combinado e prometido verbalmente pelos consultores durante a abordagem (incluindo divergências sobre a sazonalidade das semanas de uso e inclusão de benefícios), configurando vício de informação (art. 6, III, e art. 37 do CDC).
Vício de Consentimento: O negócio foi firmado mediante omissão de informações cruciais sobre a capacidade de cumprimento do contrato e sob indução ao erro por técnicas agressivas de persuasão, haja vista a grande quantidade de reclamações por não cumprimento das cláusulas contratadas.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento definitivo do contrato n ***** sem a incidência de qualquer multa ou retenção;
O imediato comprovante de restituição/estorno do valor de ***** para a mesma conta bancária de origem.
Declaro que a presente notificação é emitida dentro do prazo legal de 7 dias, servindo como prova de manifestação tempestiva do arrependimento.
Atenciosamente,
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CPF n *****
Telefone: *****