Não respondida

Quero cancelar meu contrato com o Grandes Lagos e eles cobram um valor abusivo

GRANDES LAGOS RESORTS E PARQUE AQUÁTICO

cidade: Santa Fé do Sul

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O que aconteceu

No dia 28/10/*******, solicitei formalmente via e-mail a rescisão e distrato do meu contrato firmado com o Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda/Horizontes Club há dois meses. O motivo do cancelamento é a evidente quebra de expectativa e desvantagem exagerada ao consumidor (Art. 39, V do CDC), dado que o sistema da RCI apresenta custos de hospedagem que chegam ao dobro do valor praticado no mercado aberto de turismo, além de omitir cláusulas de carência na abordagem comercial de impacto realizada no stand.

Até o momento, aportamos o valor total de R$ 7.*******,20 (entre sinal parcelado e parcelas adiantadas no cartão de crédito). Para nossa surpresa, em resposta ao pedido de cancelamento, o pós-venda da empresa enviou um cálculo abusivo e manifestamente ilegal da Cláusula Penal (item 13.1), cobrando taxas cumulativas e aplicando 20% sobre o VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$ 53.*******,00).

Esse cálculo gerou um subtotal abusivo de R$ 13.*******,64 de taxas, resultando na perda total dos R$ 7.*******,20 já pagos e na absurda exigência de que eu pague um saldo devedor de R$ 6.*******,44 para conseguir cancelar.

Esta prática é nula e ilegal perante o Artigo 51, incisos II e IV do Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência pacífica do STJ e do TJSP determina que a retenção máxima em distrato deve recair estritamente sobre os VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, limitando-se ao patamar de 10% a 25%, sendo vedada a perda integral do montante pago ou a geração de saldo devedor ao consumidor

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