Prática Abusiva!

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Prática Abusiva!
Realizei uma compra online junto à Grasse Moda e Comércio Ltda em 30/04/2025 ( o envio foi feito depois, pois tinha um prazo de produção de uma das peças), com benefício de frete grátis, conforme as condições oferecidas no momento da finalização do pedido.

Dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, exerci meu direito de arrependimento parcial, solicitando a devolução de parte dos itens adquiridos.

A empresa, no entanto, está tentando cobrar o valor do frete de envio original, alegando que, com a devolução parcial, o pedido deixaria de atingir o valor mínimo para o benefício do frete grátis.

Essa cobrança é indevida e viola o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento sem qualquer ônus, independentemente de devolução total ou parcial.

A tentativa de cobrar retroativamente pelo frete do envio original constitui uma prática abusiva e contraria o entendimento de órgãos de defesa do consumidor e decisões judiciais recentes.

Pessimo atendimento e péssima experiência de compra, ja contatei também o PROCON, de qualquer forma quero deixar a queixa registrada aqui também, que é um veículo de impacto público.