Cobrança abusiva e vexatória por SMS para quitação de débito já pago.
Não respondida
Diadema - SP
17/06/2026 às 16:37
ID: 251673009
Recebi em *****, às 10h, SMS do número vinculado à empresa GREEN HOUSE SOLAR LTDA - CNPJ 03.106.429/0001-56, com a seguinte mensagem: "IKARO BLOQUEIO DE CONTAS 17/06. PROTOCOLO ***** RESOLVA A PENDENCIA DO SEU CPF/MEI ATE AS 14:00. EVITE A RESTRICAO DE BENS LIGUE: *****"Ocorre que na mesma data, *****, aderi à transação na PGFN n ***** e quitei a parcela 0001, referente ao Simples Nacional. Possuo comprovante oficial do sistema Regularize com status "AGUARDANDO DEFERIMENTO" e parcela constando como "QUITADA".Portanto, trata-se de cobrança abusiva e vexatória, vedada pelo Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, além de configurar [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui], Art. 147 do Código Penal.Informo que já foi registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de SP e protocolada denúncia na ANATEL, PROCON-SP e MPF contra esta empresa.Solicito em caráter de urgência:Exclusão imediata do meu CPF ***** e CNPJ do MEI da base de dados de cobrança de vocês;Cessação de qualquer contato por SMS, ligação ou WhatsApp;Retratação formal por escrito em resposta a esta reclamação.Caso ocorra nova tentativa de contato após esta notificação, configurará reiteração [Editado pelo Reclame Aqui] e descumprimento, ensejando medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, além de majoração de eventual indenização por dano moral.Tenho em mãos todos os prints do SMS, da tela do sistema PGFN e do comprovante de pagamento como prova.Aguardo retorno e solução em até 48 horas.*****
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