Solicitação de cancelamento de serviço e restituição de valores por descumprimento de oferta e propaganda enganosa
Respondida
Campo Largo - PR
09/07/2026 às 14:31
ID: 253507609
À Cred Liberty / GROUP PRO
09 de julho de 2026.
Venho por meio desta formalizar a presente solicitação de cancelamento de serviço com pedido de restituição integral de valores, em razão de descumprimento de oferta verbal, publicidade enganosa e retenção indevida de valores por parte desta empresa.
No momento da contratação, o preposto da empresa, identificado como vendedor *****, garantiu expressamente que a Cred Liberty viabilizaria a aprovação de crédito para financiamentos. Na mesma oportunidade, o referido vendedor afirmou e enviou arquivo de áudio (o qual encontra-se devidamente salvo e guardado para fins comprobatórios) assegurando que, caso houvesse qualquer tipo de reprovação de crédito dentro do período de 3 (três) meses, a empresa se comprometeria a devolver integralmente o valor pago pelo serviço, correspondente a *****.
Contudo, resta evidente a falha na prestação dos serviços e o absoluto descumprimento da oferta, haja vista que:
Cumprimento da Condição de Reembolso: Em menos de 1 (um) mês de contrato, já foram registradas 2 (duas) reprovações de crédito, preenchendo perfeitamente o requisito estipulado pelo próprio vendedor para a devolução imediata do montante pago.
Propaganda Enganosa e Descumprimento de Oferta: A facilitação de crédito amplamente divulgada não condiz com a realidade prática. Conforme o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação ou publicidade vincula o fornecedor e integra o contrato. A recusa em cumprir a promessa de reembolso gravada em áudio viola o princípio da boa-fé objetiva.
Prática Abusiva e Juros Extorsivos: Nos casos em que há simulação, os valores aplicados mostram-se flagrantemente abusivos e fora da realidade de mercado. Como exemplo, em uma simulação de *****, o montante final financiado atinge aproximadamente ***** configurando enriquecimento sem causa e desvantagem exagerada ao consumidor (Art. 39, V e Art. 51, IV do CDC).
Diante das negativas do crédito e do manifesto descumprimento das condições acordadas, solicitei o cancelamento dos serviços e a devolução do montante investido. No entanto, a empresa tem se recusado a efetuar o reembolso, retendo indevidamente o meu patrimônio.
Diante do exposto, EXIJO:
O cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual ou cobrança futura em meu nome;
A devolução integral e imediata do valor de ***** (dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), a ser depositado em conta de minha titularidade;
Esclarecimentos formais acerca das práticas comerciais e taxas aplicadas por esta instituição.
Fica esta empresa devidamente notificada de que, caso o reembolso não seja efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o áudio comprobatório e os registros das reprovações serão anexados à reclamação formal perante os órgãos de proteção ao consumidor (Procon / Consumidor.gov.br), bem como à ação judicial cabível no Juizado Especial Cível para reparação de danos materiais e morais.
No aguardo de uma solução.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 17:36
Olá, Jonatas.
Recebemos sua manifestação e lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas.
Inicialmente, esclarecemos que toda a relação comercial entre a Cred Liberty e seus parceiros é formalizada por meio de contrato eletrônico, assinado pelas partes antes do início da prestação dos serviços. É esse instrumento contratual que estabelece de forma clara os direitos, deveres, condições comerciais e responsabilidades de ambas as partes, sendo nele que a empresa pauta integralmente sua atuação.
A Cred Liberty disponibiliza uma solução de intermediação de crédito destinada a estabelecimentos comerciais, contemplando implantação, treinamento, suporte operacional e acesso à plataforma. Todos esses serviços foram disponibilizados conforme previsto contratualmente.
Em relação às aprovações, ressaltamos que a Cred Liberty jamais garante aprovação de operações de crédito. A decisão é exclusiva das instituições financeiras parceiras, que realizam suas próprias análises conforme os critérios de elegibilidade de cada modalidade.
Conforme amplamente demonstrado durante a implantação e os treinamentos, o principal requisito para aprovação das modalidades disponibilizadas é que o cliente possua vínculo elegível, de acordo com as regras de cada instituição financeira. Nossa equipe orienta todos os parceiros sobre a importância da correta qualificação dos clientes justamente para aumentar as chances de aprovação. Ainda assim, a decisão final permanece sendo exclusiva das instituições financeiras.
Dessa forma, a existência de operações não aprovadas não representa descumprimento contratual ou falha na prestação do serviço, mas sim o funcionamento normal do processo de análise realizado pelas instituições financeiras.
Quanto à alegação de que teria sido prometida devolução integral dos valores em caso de reprovação de operações, esclarecemos que tal condição não integra o contrato firmado entre as partes nem faz parte da política comercial oficial da Cred Liberty. A empresa atua estritamente de acordo com as cláusulas contratuais livremente aceitas antes da contratação.
Em relação às condições financeiras das operações, a Cred Liberty não estabelece juros, parcelas, valores finais ou qualquer condição de financiamento. Todas essas informações são definidas exclusivamente pelas instituições financeiras responsáveis pela concessão do crédito e apresentadas previamente ao consumidor final, que possui total liberdade para aceitar ou recusar a proposta.
Quanto ao pedido de reembolso, o valor pago refere-se aos serviços de implantação, disponibilização da plataforma, treinamento e suporte contratados, cuja execução foi iniciada conforme previsto no contrato. Assim, não existe previsão contratual para restituição dos valores em razão de cancelamento solicitado após o início da prestação dos serviços.
Caso o cliente possua qualquer elemento que entenda relevante sobre o atendimento recebido, a Cred Liberty permanece à disposição para realizar a devida análise interna, sempre observando as condições efetivamente pactuadas entre as partes.
Além disso, é importante esclarecer que a responsabilidade da Cred Liberty consiste em disponibilizar a plataforma, realizar a implantação, fornecer treinamento, suporte operacional e intermediar o envio das propostas às instituições financeiras parceiras, conforme previsto contratualmente.
A condução do atendimento comercial, a apresentação das condições ao cliente final, o acompanhamento da proposta e o fechamento da venda são responsabilidades do parceiro comercial. Inclusive, durante o treinamento fornecido pela Cred Liberty, são repassadas orientações sobre a correta abordagem dos clientes, identificação de vínculos elegíveis e condução das negociações para maximizar os índices de conversão.
No presente caso, houve inclusive uma pré-aprovação de crédito por meio da plataforma disponibilizada pela Cred Liberty. Entretanto, a operação não foi concluída, uma vez que não houve prosseguimento na contratação junto ao cliente final.
Dessa forma, a Cred Liberty cumpriu integralmente as obrigações assumidas em contrato, disponibilizando a estrutura, a tecnologia, o treinamento e a intermediação necessários. A conclusão da venda depende da aceitação das condições pelo cliente final e da condução comercial realizada pelo parceiro, fatores que não estão sob controle ou responsabilidade da Cred Liberty.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a boa-fé e o fiel cumprimento do contrato firmado, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Cred Liberty