Kit de panelas com defeito: frigideiras superaquecem, queimam alimentos e empenam.

PRODUTO COM VÍCIO/DEFEITO E INADEQUADO AO USO - EXIGÊNCIA DE SOLUÇÃO IMEDIATA (CDC - ART. 18)

Corpo da Reclamação

Prezados(as) Brinox Coza Haus,

Venho por meio deste canal formalizar uma reclamação e exigir a reparação urgente referente à compra de um Kit de Panelas de Cerâmica da Brinox, adquirido em 18/10/2025 feiro nas lojas Magazine Luiza (LAPA).

O produto é durável e está dentro do prazo de garantia legal. No entanto, o kit apresentou um grave vício/defeito de qualidade em duas (2) das frigideiras.

Problema Específico: As duas frigideiras estão apresentando superaquecimento anormal, resultando em comidas queimadas e com forte aderência (grudando o queimado/sujeira), o que é totalmente incompatível com a proposta antiaderente e de alta qualidade do revestimento cerâmico.

Agravante: Além disso, as frigideiras estão empenando (deformando) ao entrar em contato com o fogo, o que demonstra um defeito estrutural grave e as torna impróprias para o uso. As demais panelas do kit estão em perfeitas condições, comprovando que o problema é um defeito de fabricação específico das frigideiras.

Esclareço que o uso e a limpeza estão sendo realizados rigorosamente conforme as recomendações e instruções do fabricante, portanto, o defeito não é causado por mau uso.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

O Artigo 18 estabelece que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. O empenamento e a queima excessiva tornam as frigideiras inadequadas.

O parágrafo 1 do Artigo 18 confere ao fornecedor o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o vício. Contudo, dado que o produto está apresentando um defeito estrutural grave (empenamento) que compromete a segurança e a funcionalidade essencial, e considerando que o defeito impede o uso adequado de um item fundamental, eu me reservo o direito de exigir uma das alternativas do CDC imediatamente, sem ter que esperar o prazo de 30 dias.

Diante do exposto e com base no Artigo 18 do CDC, exijo a imediata solução do problema.

Venho por meio deste, expor e requerer o quanto segue:

A substituição imediata APENAS das 2 (duas) frigideiras defeituosas por outras em perfeitas condições de uso;

OU, caso não seja possível a substituição imediata, a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, referente ao valor proporcional das 2 (duas) frigideiras.

Aguardo um contato com a proposta de solução em um prazo curto a partir desta publicação. Caso contrário, registrarei uma denúncia formal no PROCON para reparação de danos materiais e morais, conforme prevê a legislação consumerista.

Fico no aguardo da resolução imediata.