Recusa de cancelamento e prática abusiva no Meridien Clube

Prezado Sr. Fernando L. Lopes,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos mencionados.

Conforme previsto no regulamento dos planos Meridien, ao utilizar parcialmente as diárias do plano, o associado permanece responsável pelo pagamento das mensalidades correspondentes aos ciclos em que houve utilização, garantindo o cumprimento contratual e a manutenção das diárias adquiridas.

No seu caso, considerando que houve utilização parcial das diárias do ciclo vigente, as mensalidades devem ser mantidas até a finalização do período contratado. As 3 diárias restantes permanecem disponíveis para uso até 14/09/2028, conforme regulamento.

Os protocolos registrados (*****, ***** e *****) demonstram que os atendimentos prestados foram realizados corretamente, com orientações sobre os procedimentos de cancelamento, respeitando os débitos em aberto e as regras contratuais. A comunicação sobre manutenção de diárias refere-se à continuidade do contrato durante ciclos utilizados e não configura cobrança indevida.

Reforçamos que o cancelamento do contrato pode ser solicitado a qualquer momento, sendo processado conforme o regulamento do plano e respeitando as obrigações contratuais referentes às diárias já iniciadas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para orientações sobre a utilização das diárias restantes até o prazo previsto. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos previstos em contrato sejam respeitados de forma transparente e justa.

Atenciosamente,

Meridien Clube

À Senhora Karina Oliveira,

Departamento de Atendimento ao Cliente Meridien Clube / Grupo Coobrastur

Prezada Senhora,

Acuso o recebimento de sua correspondência eletrônica e, por meio desta, venho rechaçar veementemente os argumentos nela apresentados, por carecerem de amparo legal perante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Primeiramente, no que tange à alegação de que a utilização parcial das diárias obriga o associado ao pagamento integral das mensalidades até o fim do ciclo, ressalto que tal exigência configura prática manifestamente abusiva. A imposição de pagamento por serviços que não serão prestados ou usufruídos coloca o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo frontalmente o Artigo 51, inciso IV, do CDC, e configurando enriquecimento sem causa por parte desta empresa.

A fim de elucidar a extinção das obrigações, demonstro matematicamente a proporcionalidade do uso e do pagamento: o ciclo vigente, iniciado em setembro, concede o direito a 7 diárias. Até a presente data, procedi com o adimplemento de 5 mensalidades, o que corresponde a aproximadamente 41% do valor anual. Em contrapartida, houve a fruição de apenas 3 diárias, o que representa cerca de 42% do benefício total.

Resta evidente, de forma inquestionável, que as parcelas já desembolsadas quitam integralmente o serviço que foi efetivamente prestado. Exigir a continuidade do pagamento para diárias das quais estou formalmente abdicando por meio do pedido de distrato é ilegal. O cancelamento deve operar-se de forma imediata, isentando-me das mensalidades vincendas.

Ademais, trago à baila um vício grave e insanável na presente relação de consumo: o link supostamente contendo o instrumento contratual, enviado para o meu correio eletrônico no dia 6 de agosto de 2021, às 13:17, nunca esteve funcional. Destarte, o teor completo do contrato jamais foi, de fato, disponibilizado ou de meu pleno conhecimento prévio, violando o direito à informação clara e adequada (Art. 6, III, do CDC).

Diante do exposto, EXIJO:

A disponibilização imediata, em formato PDF, da cópia integral e exata do contrato que estava vigente no período da minha adesão (agosto de 2021). Informo, por oportuno, que já estou em contato com outros conhecidos que firmaram contrato em período assemelhado e solicitarei as suas respectivas vias para efeitos de acareação e auditoria comparativa das cláusulas;

A efetivação imediata do distrato, sem a cobrança de quaisquer mensalidades futuras.

Ressalto que, havendo previsão de multa rescisória no documento (o qual aguardo recebimento para análise), esta deverá limitar-se ao teto máximo de 10% (dez por cento) incidente estritamente sobre o saldo remanescente, conforme entendimento pacificado pelos órgãos de proteção ao consumidor e jurisprudência pátria, não podendo, em hipótese alguma, recair sobre o valor total do contrato.

Aguardo a confirmação por escrito do cancelamento e o envio do referido documento contratual no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. O silêncio ou a reiteração da negativa ensejará a imediata adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, sem prejuízo de eventuais reparações por danos.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Fernando L. Lopes