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Moema - MG

22/07/2026 às 08:41

ID: 254528087

Sou aluno regularmente matriculado e sempre paguei em dia as mensalidades do meu curso de Licenciatura em Letras - Português/Libras (EAD) na Faculdade Educamais (Mantenedora EGEA S.A.). Estou enfrentando dificuldades para que a instituição emita o meu Histórico Escolar Parcial e as Ementas das disciplinas que já concluí. Preciso destes documentos com urgência para dar entrada na minha Autorização para Lecionar (ATL) no estado de Minas Gerais e para solicitar reaproveitamento de disciplinas em uma segunda graduação.

Venho solicitando a documentação desde 24/01/2026 por meio dos canais oficiais (WhatsApp da LA Educação e da UFEM). No dia 17/03/2026, a Central do Aluno me informou que a instituição "não faz histórico parcial". Após formalizar o pedido, recebi a resposta oficial por e-mail no dia 15/07/2026, na qual a secretaria acadêmica negou a emissão afirmando que "devido o curso já possuir aproveitamentos não é possível a emissão do histórico parcial". Essa justificativa apresenta sérias contradições com as informações repassadas pela própria rede de atendimento da instituição:

Em nenhum momento, seja no ato da matrícula ou no meu contrato de prestação de serviços, fui informado sobre a retenção do histórico parcial. Vale ressaltar que a emissão desse documento é uma prática comum na maioria das faculdades, que inclusive costumam deixá-lo disponível em seus portais do aluno para download a qualquer tempo.
A própria Secretaria parceira (UFEM) me afirmou por e-mail, em 25/03/2026, o exato oposto da justificativa dada pela faculdade: que cursos na minha modalidade "não possuem aproveitamento de estudos".

A recusa em fornecer minha documentação acadêmica está gerando um impacto direto no meu exercício profissional, pois a emissão da ATL depende disso. Além disso, a retenção documental fere o Código de Defesa do Consumidor e o Art. 6, 2 da Lei n 9.870/1999, que garante a expedição do documento de transferência e histórico a qualquer tempo.

Solicito, por favor, a emissão e o envio do meu Histórico Escolar Parcial atualizado e das respectivas Ementas em formato digital o mais breve possível, para que o problema seja solucionado administrativamente.