Solicitação de cancelamento de curso devido a doença grave e cobrança indevida.
Em réplica
Goiânia - GO
21/08/2025 às 17:02
ID: 225087783
Início do mês de novembro de 2021 entrei em contato via telefone com a vendedora ***** informando que havia recentemente descoberto lúpus (uma doença grave) que devido a isso eu não tinha nem começado o curso e como já havia pago outubro e entrada que ela pedisse o cancelamento do curso. A ***** prontamente me informou que estaria passando para o financeiro. Porém recentemente recebi um e-mail que respondi (em anexo) que desconheço a dívida e de fato desconheço pois não fiz nenhum curso e pedi o cancelamento, ainda por cima perdi a entrada R$70,00 REAIS + 1 parcela R$150,00 o que na época foi ruim devido a tantos gastos com a saúde que tive. Logo, configura como uma cobrança indevida.
Solicito que o cancelamento seja processado imediatamente, sem qualquer ônus financeiro, e que me enviem uma confirmação por escrito. Fiz o pedido de cancelamento não tinha nenhuma parcela em aberto, foi informado de forma clara e objetiva.
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Resposta da empresa
25/08/2025 às 13:58
Olá Elisangela, boa tarde!
Sou Stefane aqui do SAC da Educar/Abracomex.
Espero que esteja bem.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecimento.
Após análise do histórico, verificamos que seu contrato permanece ativo, uma vez que, em 02/06/*******, foi encaminhado o cálculo de cancelamento para regularização, porém não houve retorno até a presente data. Ressaltamos que os valores informados foram apurados em conformidade com o contrato educacional firmado no ato da matrícula, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento das parcelas independentemente do acesso ou utilização do curso.
Entendemos a sua colocação quanto à situação de saúde e lamentamos que não tenha dado continuidade às aulas. No entanto, reforçamos que a cobrança decorre das disposições contratuais aceitas no momento da inscrição.
Enviamos o cálculo atualizado e permanecemos à disposição para auxiliar em tratativas junto ao setor financeiro.
Segue nosso contato: *******
Atenciosamente,
Stefane Santana
SAC da Educar
Réplica do consumidor
25/08/2025 às 17:39
RÉPLICA - CONTESTAÇÃO À COBRANÇA INDEVIDA
Prezados,
Em resposta às comunicações da empresa, CONTESTO VEEMENTEMENTE os valores apresentados pelos seguintes fundamentos jurídicos e fáticos:
1. AUSÊNCIA TOTAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
FATO INCONTROVERSO: Não realizei NENHUM módulo, aula ou acesso ao curso contratado
A empresa CONFIRMA que apenas "1 módulo foi liberado", mas NÃO COMPROVA qualquer utilização efetiva
Liberação Utilização: Mero acesso técnico não configura prestação de serviço educacional
2. CANCELAMENTO TEMPESTIVO E JUSTIFICADO
Data do Cancelamento: Novembro/******* - ANTES de qualquer utilização
Motivo Justo: Descoberta de lúpus (doença grave) comunicada à vendedora Michelli
Boa-fé: Comunicação IMEDIATA à empresa sobre impossibilidade de continuidade
3. MORA DA EMPRESA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO
Cancelamento solicitado em novembro/*******
Empresa DEMOROU 7 MESES (até junho/*******) para apresentar cálculo
Art. ******* do CC: Violação do princípio da boa-fé objetiva
A mora é EXCLUSIVAMENTE da empresa, não do consumidor
4. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS
4.1 Multa de 20% sobre Parcelas em Atraso
CDC, Art. 51, IV: Cláusula que coloca consumidor em desvantagem exagerada
Jurisprudência STJ: Multas superiores a 10% são abusivas em contratos de consumo
Princípio da Proporcionalidade: Multa desproporcional ao dano efetivo
4.2 Cobrança por "Módulo Liberado" Não Utilizado
CDC, Art. 51, XV: Cláusula que permite variação unilateral do preço
Ausência de Contrapartida: Não houve prestação efetiva de serviço educacional
Enriquecimento Ilícito: Cobrança sem causa jurídica válida
5. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO
CDC, Art. 46: Direito à informação clara sobre cláusulas contratuais
Empresa NÃO APRESENTOU cópia do contrato nas comunicações
Ônus da Prova: Cabe à empresa comprovar as cláusulas alegadas
6. VALORES JÁ PAGOS SUFICIENTES PARA COBERTURA ADMINISTRATIVA
Entrada: R$ 70,00
Primeira Parcela: R$ *******,00
Total Pago: R$ *******,00
Valores SUFICIENTES para cobrir custos administrativos de cancelamento
Diante do exposto, REQUEIRO:
A) CANCELAMENTO IMEDIATO
Processamento do cancelamento SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL
Consideração dos valores já pagos como suficientes
B) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Reconhecimento da INEXIGIBILIDADE de qualquer débito adicional
Cessação imediata de cobranças
C) CONFIRMAÇÃO FORMAL
Envio de CONFIRMAÇÃO POR ESCRITO do cancelamento
Declaração de QUITAÇÃO TOTAL do contrato
D) ADVERTÊNCIA LEGAL
Caso a empresa PERSISTA na cobrança indevida, a questão será encaminhada aos órgãos competentes:
PROCON local
Ministério Público (prática abusiva)
Poder Judiciário (ação de repetição de indébito em dobro - CDC, Art. 42, único)
A cobrança apresentada VIOLA FRONTALMENTE:
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90)
Código Civil (princípio da boa-fé objetiva)
Jurisprudência consolidada do STJ sobre contratos educacionais
A empresa deve CESSAR IMEDIATAMENTE as cobranças indevidas e processar o cancelamento sem ônus adicional.
Atenciosamente,
Elisângela Mendes Pereira Marinho