Solicitação de Distrato e Estorno de Sinal de Multipropriedade por Divergência Contratual

Respondida
Agudos - SP
22/05/2026 às 10:55
ID: 247291589
No dia 17/04/2026, realizei a assinatura de um contrato de multipropriedade com o GR Group. No entanto, poucas horas após a assinatura, ao conferir as cláusulas, notei divergências graves entre o que foi prometido verbalmente (parcelas fixas) e o que constava no contrato (reajustes pelo IGP-M + juros).
Imediatamente, no próprio dia 17/04, formalizei o pedido de distrato por e-mail e, posteriormente, por carta com Aviso de Recebimento (AR), exercendo o meu Direito de Arrependimento dentro do prazo de 7 dias, conforme garante o Art. 49 do CDC e a Lei 13.786/2018.
A empresa tentou alegar que o direito não se aplicaria por ser uma venda presencial, ignorando o entendimento jurídico consolidado de que vendas sob forte apelo emocional em estandes de vendas equiparam-se às vendas fora do estabelecimento.
Até o momento, apesar de ter enviado contra-argumentação técnica e de a empresa ter prometido um retorno, sigo sem a confirmação do cancelamento e sem o estorno do sinal de R$ 1.000,00 (pago via PIX). Exijo o distrato imediato sem ônus e a devolução integral dos valores pagos, conforme determina a lei.
Compartilhe
Resposta da empresa
29/05/2026 às 16:25
Olá, Gabriela!
Espero que você esteja bem.
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Entendemos a importância da sua solicitação e queremos reforçar que o seu relato já foi devidamente registrado em nosso sistema.
Nos próximos dias, nossa equipe especializada entrará em contato para dar continuidade ao atendimento e fornecer todos os esclarecimentos necessários.
Reafirmamos nosso compromisso em buscar a melhor solução para o seu caso. Permanecemos à disposição para o que precisar.
Agradecemos pela sua paciência e compreensão.
Atenciosamente,
Equipe GR Group