TELEX - Acessório auditivo com defeito: não desliga e loja nega devolução imediata

IVOOX SOLUÇÕES AUDITIVAS LTDA

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Assunto: Notificação Extrajudicial Produto com vício (ConnectClip) e solicitação de providências com base no Código de Defesa do Consumidor

Prezados,

No dia 28 de julho de 2025, adquiri nesta loja um acessório eletrônico da marca Oticon, modelo ConnectClip, utilizado em conjunto com aparelhos auditivos. Informo que, após apenas duas semanas de uso, em 08 de agosto de 2025, o produto apresentou problema funcional, permanecendo ligado das 14h até a madrugada, mesmo com repetidas tentativas de desligamento através do botão indicado conforme orientações recebidas no ato da compra. O aparelho simplesmente não respondeu aos comandos.

Em 12 de agosto de 2025, compareci pessoalmente à loja e relatei o ocorrido. Na ocasião a Fonoaudióloga ***** CRFa *****, realizou testes rápidos na minha presença e constatou que o equipamento estava funcionando naquele momento. No entanto, relatei que, na data do defeito, o botão de desligar foi pressionado por vários minutos e diversas vezes, sem qualquer resposta do sistema. Mesmo após o teste ter mostrado funcionamento momentâneo, minha experiência prática demonstra instabilidade e falha de confiança no produto, que considero frágil e sem garantias efetivas, apesar da assistência técnica oferecida.

Nesta data, dia 12/08/2025, a Fonoaudióloga ***** informou que, por se tratar de uma compra presencial em loja física, não haveria direito de arrependimento. Contudo, não estou pedindo devolução por arrependimento, mas sim reivindicando meus direitos como consumidor diante de um vício de qualidade constatado em produto durável, conforme previsto no Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Apesar de minha solicitação de devolução do valor pago ter sido negada pela loja, entreguei o aparelho para envio à assistência técnica em São Paulo, sendo então informado de um prazo estimado de 30 dias úteis para retorno. Recebi apenas uma cópia xerografada de documento referente ao recebimento do equipamento pela loja, assinado por mim e pela profissional mencionada.

Esclareço que, conforme o CDC, bens duráveis com vício devem ser reparados no prazo de até 30 dias corridos. Caso isso não ocorra, o consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: Substituição do produto por outro da mesma espécie; Devolução imediata da quantia paga, devidamente atualizada;Abatimento proporcional do preço.

Assim, por meio desta notificação extrajudicial, requeiro: O cumprimento do prazo de 30 dias corridos, a contar da data de entrega do produto (12/08/2025), para resolução do problema;

A formalização de protocolo de atendimento, com detalhamento das providências tomadas;

A ciência de que, em caso de não resolução dentro do prazo legal, reservo-me o direito de exigir a devolução integral do valor pago, com as devidas correções monetárias, conforme prevê o CDC.

Solicito resposta por escrito em até 5 dias úteis, sob pena de adoção de medidas legais, inclusive reclamação junto ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br, e eventual ingresso no Juizado Especial Cível para resguardar meus direitos.

Sem mais,

Atenciosamente,