Cobrança indevida de jazigo quitado e solicitação de restituição em dobro.

Respondida
Brasília - DF
04/09/2026 às 12:58
ID: 258226489
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n ***** , titular do contrato de concessão de jazigo em anexo, localizado na *****, venho por meio desta contestar formalmente a cobrança efetuada em minha conta corrente no dia 21/08/2026, no valor de R$ 982,90.O referido contrato encontra-se integralmente quitado, conforme comprovam os documentos anexos a esta notificação.
Portanto, a emissão do boleto via DDA e o consequente débito automático configuram uma cobrança indevida. Diante do pagamento já realizado por erro de processamento do sistema de vocês, amparo-me no Artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor cobrado em quantia indevida o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Sendo assim, solicito:
O cancelamento imediato de qualquer outra parcela de compra idêntica em meu CPF ou sistema de DDA.
A restituição em dobro do valor debitado indevidamente, totalizando R$ 1.965,80, a ser depositada na conta de origem do débito.
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente no prazo estipulado, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon) e ao Juizado Especial Cível, sem prejuízo de eventuais indenizações por danos morais.
Reclamação já realizada na ouvidoria da empresa e o prazo não foi atendido.
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 19:16
Olá, Sr. Leonardo Silvério.
Lamentamos que você tenha precisado recorrer novamente a outro canal para obter uma resposta.
Localizamos sua manifestação na Ouvidoria, registrada sob o protocolo ID *****/2026, e confirmamos que o caso já foi analisado. A equipe responsável está concluindo as providências necessárias, e o reembolso será processado até o dia 15/09/2026.
Estamos acompanhando essa finalização diretamente e entraremos em contato com você de forma privada, para preservar seus dados pessoais e bancários.
Cordialmente,
Luciana
Ouvidoria Grupo Maya