O que aconteceu
À SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (CNPJ: 16.950.936/0001-13), GRUPO NATOS / ENJOY HOTÉIS E RESORTS e WISE INTERMEDIAÇÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 66.059.224/0001-87),
Eu, *****, inscrita no CPF n *****, e o segundo cessionário *****, inscrito no CPF n *****, vimos por meio desta registrar a NOTIFICAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO IMEDIATO E DISTRATO INTEGRAL do Contrato Particular de Cessão de Direito de Uso de Unidade Habitacional por Sistema de Tempo Compartilhado referente à COTA 11.2 - AP 104 - TORRE D do Olímpia Park Resort, assinado digitalmente em 17/09/2026.
A presente solicitação é realizada estritamente dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, com amparo no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e no Artigo 67-A, 10, da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato).
Ressaltamos que tentamos formalizar o cancelamento via e-mail para os endereços de pós-venda informados e vinculados ao grupo (*****, ***** e *****), porém todas as mensagens retornaram com erro técnico de entrega/bloqueio (servidor inexistente / acesso negado), conforme comprovantes em anexo.
Diante do exposto, solicitamos:
O cancelamento imediato e definitivo do contrato e de todas as parcelas e obrigações vincendas;
A restituição/estorno INTEGRAL do valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), pago a título de sinal/entrada via PIX no ato da assinatura, ressaltando que, nos termos do Art. 49, parágrafo único, do CDC, é nula qualquer retenção a título de comissão de corretagem ou taxa administrativa dentro do prazo de reflexão;
O envio do Termo de Distrato devidamente assinado para o e-mail *****.
Dados para o estorno via PIX:
Chave PIX (CPF): *****
Titular: *****
Aguardo o retorno urgente da equipe para a conclusão do distrato e envio do comprovante de devolução do valor.