Cobrança indevida e indução ao pagamento no plano de assistência familiar Renascer

Cobrança indevida e indução ao pagamento solicito devolução imediata (R$ 150,00)

Sou cliente do plano de assistência familiar Renascer e tive um problema grave de cobrança indevida.

Possuo o contrato n *****, iniciado em 06/02/2021. Por dificuldades financeiras, deixei de pagar algumas mensalidades, ficando o contrato inativo por inadimplência.

Em 17/11/2025, a empresa me informou que existia uma dívida próxima de R$ 1.000,00 e ofereceu um suposto acordo para quitação, no valor de R$ 150,00.

Como não havia cancelado formalmente o contrato, fui levado a acreditar que essa dívida retroativa era obrigatória, e por isso aceitei pagar.

Posteriormente, confirmei que:

Não existe obrigação legal de pagar mensalidades retroativas se o serviço não foi prestado.

A empresa não informou claramente que o pagamento não era obrigatório.

Fui induzido a erro, acreditando tratar-se de dívida real, quando na verdade era apenas uma tentativa de reativação.

Isso fere o art. 6, III, do CDC (informação clara) e configura cobrança indevida (art. 42, parágrafo único, CDC).

Abri contestação pelo meu banco, e solicitei diretamente à empresa a devolução dos R$ 150,00, porém até o momento não obtive solução.

Estou solicitando:

Devolução imediata dos R$ 150,00 pagos indevidamente.

Resposta formal para evitar abertura de reclamação no Procon/ES e ação judicial no Juizado Especial (com pedido de devolução em dobro).

Aguardo solução urgente.