Falha na Prestação de Serviços Funerários e Cobrança Indevida de Custos Adicionais Não Informados
Não resolvido
São Paulo - SP
22/05/2026 às 21:54
ID: 249445627
Na qualidade de contratante dos serviços funerários prestados por esta empresa em razão do falecimento do Sr. *****, formalizei NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em razão das graves falhas na prestação dos serviços contratados, bem como da ausência de informações claras e adequadas durante toda a negociação e execução dos serviços.
Durante a contratação, os representantes da empresa informaram que não havia vagas disponíveis para sepultamento nos cemitérios públicos da Vila Formosa, Carmosina, Lageado e Cachoeirinha, sendo indicadas apenas opções em Santo André e Guarulhos, sem, contudo, esclarecer previamente que tais cemitérios possuíam natureza particular e exigiriam custos adicionais de locação e/ou aquisição de espaço.
Também foi informado verbalmente, inclusive por áudio devidamente armazenado, que o valor de R$ 3.500,00 referente aos serviços, além de ter sido afirmado que inexistiriam outros custos além da taxa administrativa do cemitério.
Todavia, no momento do sepultamento, surgiram cobranças particulares não previamente informadas, gerando extremo constrangimento, surpresa e abalo emocional aos familiares.
Além disso, ocorreram diversas falhas na execução dos serviços, dentre elas:
* atraso na retirada do corpo junto ao SVO por ausência de material adequado;
* inadequação dos procedimentos sanitários;
* ausência de opção de escolha da urna e acessórios;
* utilização de urna em condições inadequadas, com sujeira e poeira;
* divergência entre o atendimento prometido e o efetivamente prestado;
* ausência de suporte adequado aos familiares;
* transferência de responsabilidade entre os funcionários da empresa.
As condutas relatadas configuram violação aos arts. 6, III, 30, 31, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação clara, boa-fé objetiva e transparência na prestação dos serviços.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 18:13
Santo André/SP, 29 de maio de 2026.
CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ao Sr. Ademilton dos Santos de Menezes
Prezado Senhor,
A empresa Renascer Serviços Funerários, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem, respeitosamente, apresentar resposta à notificação extrajudicial encaminhada, pelos fundamentos a seguir expostos.
Inicialmente, reiteramos nossos sentimentos pela perda do ente querido.
No tocante à prestação dos serviços em decorrência do óbito de L.D.S., cumpre esclarecer que os serviços funerários foram executados em conformidade com as solicitações formuladas no atendimento e com os limites operacionais inerentes ao procedimento, não havendo, até o presente momento, elemento objetivo que evidencie conduta abusiva, omissão relevante de informação ou falha na execução dos serviços efetivamente prestados.
Consoante os registros internos de atendimento, as comunicações mantidas entre as partes, inclusive por aplicativo de mensagens, e os comprovantes correlatos, verifica-se que foram repassadas aos familiares responsáveis pela contratação as informações pertinentes aos procedimentos adotados, às limitações operacionais verificadas no caso concreto e aos custos incidentes para a realização do sepultamento.
O notificante foi informado claramente que não estava inclusa a taxa de sepultamento no rol de serviços contratados, vejamos:
Como se não bastasse, o contrato assinado pelo Notificante mencionou expressamente não estar inclusa a taxa de sepultamento.
Inclusive foi encaminhado o folder ao Notificante, via aplicativo de mensagens, a respeito dos valores que deveriam por ele serem contratados à parte dos serviços adquiridos junto à Renascer.
O folder explicativo encaminhado ao Notificante aos 20.05.2026 indica expressamente os valores:
Logo, verifica-se que a atuação da empresa pautou-se pelos deveres de informação, transparência e boa-fé objetiva, com a prestação da assistência cabível à família em momento sensível, buscando atender às demandas apresentadas dentro das possibilidades materiais e operacionais existentes.
À vista dos elementos atualmente disponíveis, não se verifica suporte fático suficiente para a alegação de cobrança indevida ou de prestação inadequada dos serviços, tampouco se identificam pressupostos que, neste momento, amparem pretensão de restituição integral de valores ou de responsabilização indenizatória da empresa notificante.
Registra-se, por fim, que a empresa dispõe de documentação apta a demonstrar a regularidade da contratação, a composição dos valores cobrados e a efetiva prestação dos serviços, inclusive por meio de registros de comunicação mantidos entre as partes e demais comprovantes pertinentes.
Nesses termos, a empresa refuta as alegações de irregularidade até aqui apresentadas, por não encontrar respaldo, à luz dos elementos disponíveis, em vício na contratação ou na execução dos serviços prestados.
Sem prejuízo do quanto acima exposto, a empresa permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais pelos canais adequados, sempre pautada na boa-fé e na busca de solução compatível com os fatos efetivamente apurados, sem que isso importe reconhecimento de falha, ilicitude ou dever de indenizar.
Atenciosamente.
Renascer Serviços Funerários - Departamento Jurídico.
Consideração final do consumidor
30/05/2026 às 20:30
Mensagem: Venho por meio desta registrar minha profunda indignação e total descontentamento com os serviços prestados pela Renascer Serviços Funerários.
O que deveria ser um atendimento humano e eficiente transformou-se em um cenário de confusão, desorganização e desrespeito, especificamente durante os procedimentos no S.V.O.
É inaceitável que, após uma sucessão de erros e um atendimento medíocre, a empresa ainda sustente a narrativa cínica de que "prestou todos os esclarecimentos".
O que presenciei foi uma equipe treinada não para acolher, mas para enrolar o consumidor e mascarar a própria incompetência.
O nível de despreparo da empresa é tão latente que chegou ao ponto de um funcionário discutir com o Médico Plantonista do local.
O próprio profissional de saúde, diante do absurdo que presenciou, relatou que esta é uma das piores empresas do setor, opinião que agora compartilho plenamente após ser vítima desse serviço deplorável.
Não aceitarei justificativas genéricas ou respostas prontas. O comportamento da equipe e a desorganização gerada são injustificáveis.
Diante do descaso e da violação dos meus direitos como consumidor em um momento de vulnerabilidade, informo que estou avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis e farei as denúncias formais aos órgãos de defesa do consumidor.
Uma empresa que lida com o luto deveria ter, no mínimo, ética e profissionalismo itens que a Renascer Serviços Funerários provou não possuir.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2