Vício Oculto e Risco de Acidente: Cadeiras Dafne soltando os pés (Defeito Crônico)
Não respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
31/07/2026 às 15:19
ID: 255326455
Em 28/08/2025, adquiri um conjunto de 6 cadeiras Dafne Luxo para compor a minha mesa de jantar. Ocorre que, com menos de um ano de uso leve, 3 das 6 cadeiras apresentaram exatamente a mesma falha de fabricação: os parafusos de fixação dos pés folgam progressivamente e o reaperto não funciona, pois os furos no MDF simplesmente espanam e não seguram mais a rosca.
O problema é tão grave estruturalmente que um dos pés se soltou completamente com a minha esposa sentada na cadeira, causando um quase-acidente e colocando a nossa segurança em risco. Desde então, as cadeiras defeituosas precisaram ser retiradas de uso.
SOBRE A GARANTIA (VÍCIO OCULTO):
Verificando o histórico da Móveis Rufato aqui no Reclame Aqui, notei que existem diversas reclamações idênticas sobre os pés deste mesmo modelo de cadeira. Isso comprova que não se trata de mau uso, mas sim de um defeito crônico de projeto/fabricação deste lote.
Portanto, já me antecipo a qualquer resposta padrão da empresa sobre "o prazo de 90 dias ter expirado": o problema relatado é um clássico Vício Oculto. Nos termos do Artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias inicia-se apenas no momento em que ficar evidenciado o defeito. O problema se agravou e impossibilitou o uso recentemente, e o primeiro contato de notificação foi feito em 30/07/2026, estando totalmente dentro do prazo legal.
DO PEDIDO:
A loja vendedora (Eletro Shop) foi notificada. O CDC (Art. 18) estabelece responsabilidade solidária do fabricante. Como as 6 cadeiras formam um único jogo de jantar e foram vendidas em kits de 2 unidades, o vício em metade delas compromete a integridade visual e funcional de todo o conjunto. Sendo assim, e pelo risco à segurança (Art. 18, 3 do CDC), exijo a substituição das 6 cadeiras por unidades novas e seguras, isentas desse defeito estrutural, OU a devolução integral do valor pago pelas 6 unidades. Aguardo uma solução definitiva.