Não respondida

Contrato ABUSIVO! e Venda-Casada.

GRUPO TOPO

cidade: Palhoça

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O que aconteceu

1. Dos fatos

Em 29/07/2026, assinei contrato de prestação de serviço para participação do evento de colação de grau, pelo valor de R$ 450,00. Sobre o evento em si, nada tenho a declarar. O evento foi proveitoso.

No dia seguinte, passei a cobrar informações sobre preço, prazo e escolha das fotos da formatura. Fiz diversas cobranças. Em todas, recebi a mesma resposta padronizada: "CALMA Ricardo, vai dar tudo certo, o preço vai ficar dentro do seu bolso, são condições especiais e você vai amar".

Após cerca de 70 dias, um vídeo no grupo dos formandos informou que a produção dos álbuns entraria em contato para marcar uma visita para demonstração do produto.

Em 21/10/2026, o Sr. Luciveire compareceu em endereço combinado, com o álbum já pronto, com 54 fotos, e 1 pôster pequeno. Sem apresentar qualquer alternativa, me propôs o valor de R$ 2.500,00, parcelado em até 12 vezes de R$ 208,33.

Para não ficar sem as fotos da formatura, evento irrepetível, adquiri o material nas únicas condições que me foram apresentadas.

2. Da cláusula apresentada pela empresa

Após questionar os valores, a empresa me apresentou a seguinte cláusula contratual:

Os valores referentes à colação de grau consideram o mínimo de 20 formandos. O álbum será composto pelos melhores registros do formando, sem escolha prévia. As fotografias serão no formato 23x30, ao valor de R$ 25,00 por foto, para pagamento à vista. Caso o formando opte pela aquisição do álbum, poderá descartar até 20% das imagens. Em até 3 a 4 meses após o evento, a equipe comercial entrará em contato para apresentação do material (álbum impresso, pôster, moldura, encadernação e estojo). A CONTRATADA não realiza venda de fotos avulsas. A aquisição do material não é obrigatória.

Essa cláusula, em vez de esclarecer, confirma a irregularidade, por 4 motivos:

a) O preço estava fixado e não foi respeitado: O contrato fixa R$ 25,00 por foto, à vista. Cálculo contratual: 54 fotos x R$ 25,00 = R$ 1.350,00. Valor cobrado: R$ 2.500,00. Diferença sem justificativa: R$ 1.150,00.

b) O pôster não tem preço no contrato: Não há qualquer valor definido para o pôster, moldura, encadernação ou estojo. Não é possível cobrar um valor indefinido.

c) Não me foi dada a opção de descartar 20% das imagens: O álbum chegou pronto, com 54 fotos, sem que eu pudesse exercer o direito contratual de descartar até 20%. Se eu tivesse descartado, seriam 44 fotos x R$ 25,00 = R$ 1.100,00, e a diferença subiria para R$ 1.400,00.

d) A aquisição era obrigatória na prática, embora o contrato diga o contrário: O contrato proíbe fotógrafo ou equipamento não pertencente à CONTRATADA, sob pena de cancelamento e multa. Ao mesmo tempo, a empresa afirma que não realiza venda de fotos avulsas. Ou seja, ou eu comprava o álbum completo, pelo preço imposto, ou ficava sem nenhuma foto. A frase "a aquisição não é obrigatória" não se confirmou na prática.

Além disso, o valor de R$ 2.500,00 foi oferecido parcelado, sem que fossem informados juros, encargos ou custo total do parcelamento, em desacordo com o valor à vista de R$ 1.350,00 previsto no contrato.

3. Da tentativa de solução

Solicitei à empresa reembolso ou desconto proporcional para readequar o valor ao contrato. O pedido foi negado.

Em conversa com o gerente comercial, Sr. Danilo Soares, CEO do Grupo DAS, me foi oferecido um estorno de apenas R$ 210,00, valor irrisório diante da diferença de R$ 1.150,00 cobrada a maior, e que corresponde a menos de uma parcela do total.

Em todas as conversas, o Sr. Danilo tentou me induzir à ideia de que, por eu ter comprado, o produto seria meu e o caso estaria encerrado, desconsiderando que a compra ocorreu sob pressão, sem alternativa, para não perder os registros de um evento irrepetível.

4. Dos pedidos

Diante do exposto, requeiro:

1. A readequação do contrato ao valor previsto: R$ 1.350,00 por 54 fotos, com estorno da diferença de R$ 1.150,00 sobre o valor total de R$ 2.500,00, devidamente corrigida. Caso seja considerado o direito de descarte de 20% previsto no contrato, o valor correto seria de R$ 1.100,00, com estorno de R$ 1.400,00.

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