Grupo Totus

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Bauru - SP

10/05/2024 às 17:46

ID: 188535297

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Existem cães no edifício Studium que incomodam demais.
Hoje por exemplo está desde a seis da manhã até agora, a gente fala com todos os funcionários e responsáveis pelo prédio e ninguém resolvem, infringem a lei que é claríssima alguns funcionários nem responde, ignoram totalmente

*lei de contravenções penais* Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

*IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda*:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Favor tomar as medidas cabíveis!!
Pois a lei é clara, se existe a lei, e diante de tantas reclamações por essa perturbação não é de hoje, fica subentendido que o condomínio que não quer resolver