O que aconteceu
Estabelecimento: MERCADO ELENCO LTDA CNPJ 03.150.508/0001-64
Contrato: 50890900027
Prezados Senhores,
O estabelecimento identificou, nos extratos de reembolsos, descontos acima das condições contratadas (6,85% + R$ 6,76 por repasse no auxílio; 3,60% no PAT), sem motivo informado no extrato:
1. Desconto adicional em reembolsos, sem identificação. Exemplo: guia 735094515 (Auxílio Alimentação, paga em 26/10/2026), bruto R$ 1.001,97 e valor pago R$ 542,07; pela condição contratada, o valor a receber seria R$ 926,58. A mesma situação ocorreu em setembro de 2026 (guia 729046128).
Essas cobranças não correspondem às condições contratadas pelo estabelecimento, que não autorizou os serviços e descontos indicados. Nos termos do art. 876 do Código Civil, quem recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir. A reclamação abrange todo o período em que as cobranças foram feitas, e não apenas os lançamentos citados como exemplo.
Diante disso, solicitamos:
a constatação da cobrança indevida e a informação do motivo dos descontos adicionais;
a relação completa de todos os descontos aplicados aos reembolsos do estabelecimento, desde o início do contrato, com data, guia e valor;
o estorno integral de todos os valores descontados acima da condição contratada em todo o período;
a correção imediata dos descontos nos próximos reembolsos.
Pedimos a gentileza de informar o número de protocolo desta solicitação e de responder no prazo de 10 (dez) dias.
Atenciosamente,
Ricardo da Silva Meneghini
Administrador MERCADO ELENCO LTDA
CNPJ 03.150.508/0001-64