Rescisão de contrato de moto e retenção indevida de entrada devido à demora na emissão da nota fiscal e falta de CNH.
Não respondida
Cruzeiro - SP
21/01/2026 às 13:47
ID: 238376941
Assunto: Rescisão de contrato e retenção indevida de valores (Entrada de R$ 4.000,00).
Relato do Problema:
"Realizei a compra de uma moto na empresa GT Motors tendo pago R$ 4.000,00 de entrada. Ocorre que a empresa falhou na prestação do serviço ao entregar a Nota Fiscal apenas 8 dias depois da negociação. Além disso, informei previamente que não possuo CNH.
Decidi pelo distrato (cancelamento) antes da conclusão do negócio, visto que NÃO ASSINEI o recibo/ATPV-e no cartório, portanto a transferência de propriedade não ocorreu. A moto está parada na minha residência disposição deles.
A empresa se recusa a devolver meu dinheiro de forma integral, exigindo o pagamento de multas abusivas e taxas prévias para efetivar o cancelamento, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. Solicito a intermediação deste órgão para a devolução total dos R$ 4.000,00, uma vez que a culpa do cancelamento é da loja pela demora documental e o negócio não foi finalizado juridicamente."
Pedido:
Devolução total do valor pago (R$ 4.000,00).
Isenção de multas, visto que não houve transferência de propriedade e houve falha na entrega da nota fiscal.
Cancelamento imediato junto a financeira escolhida por eles
Somente autorizo tirar da entrada o valor de danos na
Moto sem acréscimo
O
Preços justo enviado previamente a mim a planilha com
Os valores