Não cumprimento de oferta empresa condiciona solução ao pagamento adicional indevido

Prezado,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer de forma definitiva a situação envolvendo o seu pedido.
Após a confirmação da compra, fomos informados pelo fabricante de que o modelo P1S Combo foi descontinuado em definitivo, não havendo mais produção ou reposição no mercado. Trata-se de uma circunstância superveniente e alheia à nossa vontade, que impossibilita o cumprimento da oferta nos termos originalmente realizados.
Realizamos análise interna para viabilizar uma alternativa equivalente; contudo, os modelos atualmente disponíveis possuem características técnicas e faixa de preço significativamente superiores, não sendo possível sua substituição sem a correspondente diferença de valor.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial diante da impossibilidade de cumprimento da oferta por motivo alheio ao fornecedor, é cabível a restituição integral dos valores pagos, medida que já foi devidamente disponibilizada a você.
Reiteramos que:
* não há mais disponibilidade do produto adquirido, nem previsão de reposição;
* não existe modelo equivalente na mesma faixa de preço que permita substituição direta;
* a restituição integral foi oferecida de forma imediata, sem qualquer retenção ou ônus.
Destacamos que permanecemos à disposição para, caso seja de seu interesse, viabilizar a aquisição de outro modelo atualmente disponível, mediante condições comerciais diferenciadas.
Diante do exposto, mantemos a disponibilidade para processamento imediato do estorno integral do valor pago.
Atenciosamente,
GTMax3D

Prezados,

Agradeço o retorno.

Entendo a explicação apresentada, porém o argumento de descontinuação do produto não afasta a responsabilidade pelo cumprimento da oferta, conforme previsto nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

A oferta realizada no momento da compra vincula o fornecedor, e eventuais problemas com fabricante ou [Editado pelo Reclame Aqui] de suprimentos não podem ser transferidos ao consumidor.

Além disso, verifiquei que o modelo adquirido ainda se encontra disponível no site oficial da Bambu Lab, o que reforça que não se trata de uma impossibilidade absoluta de fornecimento, mas sim de uma limitação específica de estoque por parte da empresa.

Dessa forma, a situação caracteriza o não cumprimento da oferta, sendo aplicáveis as disposições legais cabíveis.

Diante das tratativas realizadas, não foi apresentada uma alternativa que atendesse de forma adequada às condições da oferta originalmente realizada.

Prezado,

Agradecemos pelo seu retorno e pelos apontamentos apresentados.

Em relação aos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, esclarecemos que, embora a oferta vincule o fornecedor, o próprio art. 35 deve ser interpretado à luz da viabilidade prática de cumprimento.

No presente caso, há impossibilidade superveniente de fornecimento do produto. Embora o modelo possa constar no site do fabricante (Bambu Lab), isso não representa disponibilidade para o mercado brasileiro ou para distribuidores autorizados. Atuamos exclusivamente por canais oficiais e fomos formalmente informados da descontinuação do produto para reposição, sem qualquer previsão de novos envios.

Dessa forma, não se trata de mera indisponibilidade pontual de estoque, mas de ausência real de produto no canal de fornecimento, o que inviabiliza o cumprimento da oferta e também a substituição por item equivalente na mesma faixa de preço.

Nessas circunstâncias, a aplicação do art. 35 do CDC ocorre dentro dos limites da possibilidade concreta de atendimento, não sendo possível impor ao fornecedor o cumprimento de uma obrigação materialmente inexequível.

Assim, a alternativa juridicamente cabível no presente caso é a restituição integral e imediata dos valores pagos, já disponibilizada, sem qualquer ônus ao consumidor.

Ainda assim, mantemos, de forma facultativa, a possibilidade de aquisição de outro modelo disponível, mediante condições comerciais diferenciadas, como medida conciliatória.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e permanecemos à disposição para conclusão da tratativa.

Atenciosamente,
Equipe GTMax3D

Prezados,

Agradeço o retorno e os esclarecimentos prestados.

Mantenho o entendimento de que a situação caracteriza o não cumprimento da oferta, independentemente das limitações apresentadas em relação à [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, uma vez que tais fatores não podem ser transferidos ao consumidor.

De toda forma, considerando a posição final da empresa e a impossibilidade de avanço em uma solução que atenda às condições originalmente acordadas, sigo com a solicitação de cancelamento do pedido.

Solicito, portanto, a realização do estorno integral do valor pago, com a devida confirmação do prazo para processamento e da forma de pagamento.

Lembrando que fiz o pagamento via pix, no ato da compra, espero que tenham a mesma brevidade para devolução.

Aguardarei a conclusão do reembolso para considerar a tratativa finalizada.

Prezado,

Agradecemos o seu retorno e a condução da tratativa.

Informamos que o cancelamento do pedido foi concluído, e o estorno integral do valor pago já foi realizado via PIX, utilizando os mesmos dados da transação original.

O comprovante da operação já foi encaminhado para sua conferência. Caso não o tenha localizado, ficamos à disposição para reenvio.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e pedimos desculpas pelos transtornos ocasionados, especialmente por se tratar de uma situação alheia à nossa vontade envolvendo o fabricante Bambu Lab.

Permanecemos à disposição e esperamos poder atendê-lo em uma próxima oportunidade em melhores condições.

Atenciosamente,
Equipe GTMax3D