O que aconteceu
Venho, por meio deste, relatar os fatos ocorridos envolvendo a Escola Municipal -------------------e seu Caixa Escolar, bem como solicitar orientação jurídica acerca das providências cabíveis.
No dia 09 de setembro de 2025, recebemos uma ligação no telefone fixo da escola de uma mulher que se apresentou como representante da empresa Guia Brasil, alegando a necessidade de atualização dos dados cadastrais da unidade escolar, tais como endereço, bairro, CEP, telefone alternativo, entre outros.
A pessoa demonstrava conhecimento do e-mail institucional da escola e conduziu a conversa de forma convincente, rápida e objetiva, sem mencionar, em momento algum, que se tratava da contratação de serviço de publicidade ou de qualquer serviço oneroso.
Após a confirmação dos dados, fui informada de que havia sido encaminhado ao e-mail institucional da escola um documento para conferência. A atendente orientou que eu verificasse as informações, carimbasse o documento com o carimbo oficial da escola e o assinasse na qualidade de diretora, solicitando ainda um número de WhatsApp para que eu enviasse uma fotografia do documento assinado e carimbado. Segui as orientações e, logo após o envio da imagem, recebi nova ligação confirmando o recebimento do documento.
Ainda no mesmo dia, ao perceber que em nenhum momento havia sido informada sobre qualquer contrato ou obrigação de pagamento, questionei a atendente sobre a gravação da ligação, uma vez que ela havia informado que toda a conversa estava sendo gravada. Solicitei o envio da gravação, porém fui informada de que isso não seria possível, ocasião em que a pessoa desviou do assunto, mesmo após eu informar que possuía o contato de WhatsApp utilizado na comunicação.
Posteriormente, no dia 17 de setembro de 2025, por volta das 11 horas, recebi nova ligação de uma pessoa identificada como Helena, que inicialmente se apresentou como oficial de justiça da denominada Câmara Arbitral de Brasília. Ela afirmou que o Caixa Escolar da unidade seria protestado e bloqueado, alegando que eu, na condição de diretora, juntamente com a tesoureira, seríamos responsabilizadas judicialmente. Durante a ligação, fui ainda ameaçada com possível exoneração do cargo caso a suposta dívida não fosse quitada.
Diante da situação, a pessoa relembrou o procedimento realizado anteriormente e orientou que eu verificasse o documento enviado por e-mail. Ao analisá-lo, constatei que constava a informação de um suposto contrato no valor correspondente a 12 parcelas de R$ 398,00. Ressalto, entretanto, que jamais recebemos boletos bancários, notificações formais, contratos físicos ou qualquer comunicação oficial referente à referida cobrança.
No decorrer dessa ligação, a pessoa intensificou as ameaças, mencionando bloqueios judiciais, protestos e outras penalidades, porém não soube informar a localização da suposta Câmara Arbitral nem apresentou qualquer identificação funcional ou registro profissional. Ao ser questionada, elevou o tom das ameaças e encerrou abruptamente a ligação. Ao retornar o contato, fui atendida por outra pessoa, que também se recusou a fornecer informações e desligou o telefone.
Após esses acontecimentos, passaram a ocorrer diversas ligações exigindo o pagamento de multas contratuais e outras supostas despesas processuais. Em determinado momento, fomos colocados em contato com uma advogada , apresentada como representante da empresa Guia Brasil, que afirmou estar auxiliando na resolução do caso.
Durante esse período, a pessoa identificada como Helena continuava realizando ligações frequentes, exigindo pagamentos e fornecendo senhas que deveriam ser repassadas à referida advogada. Após aproximadamente quatro meses sem novos contatos, no mês de abril de 2026, recebemos nova ligação, desta vez de uma pessoa identificada como Alessandra, que afirmou atuar em um "setor de despacho" em Brasília. Segundo ela, o processo passaria para uma fase de restituição dos valores já pagos.
Entretanto, mesmo diante dessa informação, continuaram sendo exigidos novos pagamentos, sempre sob alegação de custas processuais, taxas, liberações ou outras despesas indispensáveis para a continuidade do suposto processo. A pessoa afirmava que toda a tramitação ocorria exclusivamente de forma on-line e que seria necessário cumprir prazos extremamente curtos para realização dos pagamentos, muitas vezes limitados a poucas horas, sempre mediante envio de uma senha para a advogada.
Apesar de inúmeras promessas de que a restituição seria liberada "na semana seguinte", até o presente momento isso jamais ocorreu. Sempre surgia uma nova justificativa para exigir novos depósitos ou impedir a conclusão do procedimento.
Outro aspecto que causa grande estranheza é que, desde setembro de 2025, jamais recebemos qualquer notificação oficial por escrito, seja judicial ou extrajudicial. Todos os contatos ocorreram exclusivamente por telefone e aplicativos de mensagens.
Ressalto ainda que os pagamentos sempre foram realizados por meio de TED, direcionados à advogada indicada, porém em nome de terceiros, sob a justificativa de que esse seria o procedimento necessário para dar continuidade ao processo. Não consigo informar, neste momento, o valor total desembolsado, pois foram inúmeras transferências referentes a supostas custas judiciais, taxas administrativas e demais despesas.
Destaco que toda essa situação envolve o CNPJ da Caixa Escolar, além de referências ao CNPJ da Prefeitura Municipal e aos CPFs do Presidente e da Tesoureira da Caixa Escolar, circunstância que aumentou nossa preocupação e contribuiu para que acreditássemos na veracidade das informações prestadas.
Diante de todo o exposto, reconheço que, por falta de experiência em situações dessa natureza e pela forma convincente como as ligações foram conduzidas, assinamos e carimbamos um documento sem a devida análise prévia, o que acabou expondo a escola e sua equipe gestora a uma situação de extrema vulnerabilidade.
Dessa forma, solicito a este setor orientação jurídica quanto às medidas que deverão ser adotadas para minimizar os possíveis danos, a Escola , seu Caixa Escolar e a equipe gestora, bem como verificar a existência de eventuais providências administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
Ressalto que essa situação se arrasta desde setembro de 2025, causando grande preocupação e insegurança à equipe gestora, especialmente porque os responsáveis sempre alegam que o procedimento envolve um CNPJ de órgão público e utilizam esse argumento para pressionar a realização de novos pagamentos.
Por fim, coloco-me à disposição para apresentar toda a documentação, comprovantes de transferências bancárias, mensagens, e-mails e demais informações que possam contribuir para a apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.