O que aconteceu
No dia 05/10/2026, acessei o site www.guiapassaporte.com.br enquanto buscava realizar o procedimento de emissão/renovação do passaporte da minha mãe.
Pela forma como o site apresenta o serviço, pelo fluxo de preenchimento das informações e pela cobrança apresentada durante o procedimento, fui levado a acreditar que estava realizando o procedimento relacionado à emissão do passaporte e efetuando o pagamento correspondente.
Às 17h05, realizei pagamento via Pix no valor de R$ 247,23, através da 99Pay.
Após o pagamento, ao conferir melhor a operação, percebi que não se tratava do portal oficial da Polícia Federal e que o valor havia sido destinado a uma pessoa jurídica privada.
No comprovante bancário, o beneficiário aparece mascarado como JMV.., sendo possível identificar pelos dados exibidos que se trata, aparentemente, da JMV Administração Empreendimentos e Participações S/S Ltda., *****, cuja conta está mantida na A55 Sociedade de Crédito Direto S.A.
Não tive intenção consciente de contratar guia, consultoria ou assessoria privada. Minha intenção era exclusivamente realizar o procedimento oficial para emissão do passaporte.
Imediatamente após identificar a situação, contestei a transação junto à 99Pay e solicitei a abertura do procedimento de devolução via Pix.
Posteriormente constatei a existência de diversas reclamações públicas de consumidores relatando situação praticamente idêntica envolvendo o mesmo site, inclusive pagamentos no exato valor de R$ 247,23.
Diante disso, solicito:
1. cancelamento imediato de qualquer contratação realizada;
2. restituição integral dos R$ 247,23;
3. identificação da pessoa jurídica efetivamente responsável pelo site e esclarecimento sobre sua relação com a JMV Administração Empreendimentos e Participações S/S Ltda.;
4. exclusão definitiva de todos os dados pessoais fornecidos no formulário, especialmente os dados da titular do passaporte, nos termos da LGPD;
5. confirmação formal da exclusão desses dados e de que não houve compartilhamento com terceiros.
Registro ainda que o pagamento foi contestado junto à instituição financeira e que será lavrado Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos.
Possuo comprovante bancário, registros do acesso e demais documentos pertinentes