Reclamação sobre Violação da LGPD e Exposição de Dados Pessoais no Portal GuiaPJ
Não respondida
Curitiba - PR
20/04/2026 às 15:36
ID: 246519337
À equipe do GuiaPJ,
venho por meio desta registrar uma reclamação formal e urgente contra este portal por violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e por dificultar o exercício dos meus direitos como titular.
Tentei contato prévio através dos e-mails de suporte e privacidade que constam em registros e diretórios, porém, todas as tentativas retornaram com erro de "Endereço não encontrado" (Address not found), o que demonstra que a plataforma não mantém canais de comunicação ativos para atender às obrigações legais de tratamento de dados.
Os fatos são graves:
Nome Unívoco e Risco de exposição, perseguição e acesso fácil: Sou detentor de um prenome unívoco no Brasil. A indexação de endereços e dados pessoais neste portal vinculada ao meu nome único funciona como um rastreador público, facilitando o stalking e ameaças reais à minha integridade física.
Inexistência de Consentimento: Jamais autorizei a inclusão, o tratamento ou a exposição dos meus dados pessoais e profissionais nesta plataforma.
Descumprimento do Art. 18 da LGPD: Exijo a exclusão imediata e definitiva de todo e qualquer registro vinculado ao meu nome e ao meu CNPJ (informado nos campos privados desta reclamação). Ressalto que outros grandes controladores de dados já reconheceram a gravidade do risco e efetuaram a exclusão definitiva.
Caso a remoção não seja confirmada, esta reclamação, será anexada ao meu Boletim de Ocorrência e servirá de base para denúncia formal junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ação judicial por danos morais e obrigação de fazer. Aguardo a confirmação da exclusão.
Atenciosamente