Solicitação de Reembolso Negada Apesar de Cancelamento Dentro do Prazo Legal
Respondida
São Paulo - SP
09/07/2026 às 08:43
ID: 253472181
Comprei o ingresso no dia 06/07 pela internet e solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em razão de um problema pessoal que me impede de comparecer ao evento.
A empresa negou o reembolso alegando que o cancelamento não é permitido nas 48 horas que antecedem o evento. No entanto, entendo que essa cláusula restringe o direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Dessa forma, solicito a contestação da cobrança e a análise do meu caso, considerando que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal de 7 dias após a compra.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/07/2026 às 12:07
Olá, Nathalia Andrade. Tudo bem?
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que analisamos cuidadosamente o seu caso. Verificamos que a compra dos ingressos foi realizada em 06/07/2026 e que a solicitação de cancelamento foi registrada em 09/07/2026 às 01h41, momento em que o evento já se encontrava dentro do período de 48 (quarenta e oito) horas que antecede sua realização, ocorrida em 10/07/2026.
Além disso, constatamos que todos os ingressos vinculados ao pedido foram efetivamente utilizados para acesso ao evento, evidenciando que o serviço contratado foi integralmente prestado e usufruído. Diante desse fato, não é possível proceder ao cancelamento da compra nem ao reembolso dos valores pagos, uma vez que o objeto do contrato foi consumido.
Dessa forma, embora compreendamos os motivos apresentados em sua solicitação, não há fundamento para o deferimento do pedido de reembolso, considerando que o serviço foi efetivamente utilizado.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos por meio de nossos canais de atendimento, tanto por e-mail quanto por telefone.
Atenciosamente,
Equipe Guichê Web.