Cobrança indevida de taxas de condomínio para imóvel não finalizado

Sra. Ana, boa tarde.

Falamos com a Sra. no dia da sua reclamação por telefone, mas acabamos não respondendo neste canal.

Lamentamos a impressão que tenha tido do nosso trabalho, contudo, cabe esclarecer que a administração de um condomínio edilício é feita por órgãos. A assembleia geral é o órgão deliberativo e o síndico o órgão executivo. A administradora apenas figura como um prestador de serviço de apoio administrativo que cumpre as determinações do síndico e das assembleias. Assim, há um equívoco ao dizer eles nem querem saber. A decisão a respeito desta cobrança não cabe a nós e sim à assembleia.

Na assembleia de instalação do condomínio, havida em 1 de agosto de 2024, foi apresentada e aprovada a sugestão de arrecadação do gás pela fração ideal e assim vem sendo feito desde então. Em assembleia havida em 29 de julho de 2025 no item segundo da pauta foi apresentado, discutido e deliberado sobre o modelo de rateio de água que seria adotado pelo condomínio. Neste item foi aprovada a cobrança de um valor mínimo de água correspondente a 10 metros cúbicos mesmo para unidades sem consumo. A medição e apontamento dos valores mínimos ou de consumo das unidades são feitos por empresa especializada contratada pelo condomínio e nós apenas importamos os dados no sistema que gera as cobranças.

Diante do exposto, lamentamos o sentimento gerado, mas esclarecemos que qualquer mudança é possível e cabe uma mobilização dos condôminos em assembleia para tanto.

Seguimos à disposição.

Atenciosamente,
Time Guillaumon

A decisão de condomínio é superior a do STF? Enviei a resolução do supremo que diz que a água, a partir dos edifícios construídos em 2018 não podem fazer a cobrança de água coletiva, divididas por rateio. O meu apartamento não tem nem inquilino e nem proprietário morando lá. Está vazio, sempre esteve. Já pedi e quero para pagar o condomínio mas sem essas taxas absurdas mas vcs se recusam a enviar o boleto desmembrado: um com condomínio e funcionários e outro com essas taxas estorsivas de água, luz e gás. O apartamento não tem nem fogão, nem chuveiro, nada.
Se a decisão é do condomínio , vou falar com a síndica. Mas vcs tem responsabilidade porque estão me cobrando judicialmente oque eu NÃO DEVO!

Sra. Ana, bom dia.

Vamos trazer mais detalhes para seguir na tentativa de esclarecer o tema. Todas as
unidades do Subcondomínio em questão pagam os consumos de água, luz e gás de
suas áreas comuns. Isto é, recursos usados para manter luzes, câmeras de
segurança, elevadores, bombas, banheiro e refeitório de colaboradores e demais
equipamentos em operação. Assim, não há qualquer cobrança de luz que não diga
respeito à área comum. A ligação de luz de cada unidade é uma tratativa particular
das unidades com a concessionária. No caso de gás e água, as contratações com as
concessionárias são coletivas. Assim, o condomínio recebe as contas e repassa o
valor às unidades. Mesmo com a individualização segue havendo consumo de área
comum.

Como citamos na resposta anterior a medição de água foi individualizada em
assembleia havida em 29 de julho de 2025. Isso não foi feito anteriormente, porque
não fazia sentido financeiramente para a coletividade. Pegamos como exemplo o
boleto de 10/01/2025. Na ocasião a unidade de propriedade da Sra. teve cobrança de
R$ 1,19 relativos à água. Caso a cobrança já tivesse sido individualizada o valor a ser
cobrado seria de R$ 37,96 de água e R$ 37, 96 de esgoto, totalizando R$ 75,92
conforme informações de tarifas constantes no site da Sabesp*. Como também
relatamos anteriormente, a assembleia estabeleceu que o critério adotado para a
tarifação seguiria a lógica da concessionária. Assim, foi deliberado que da mesma
forma que a Sabesp faz, unidades vazias teriam uma cobrança mínima. Não há na
legislação, nem em decisões do Supremo Tribunal Federal previsões que estabeleçam
o critério a ser adotado para cobrança de unidades vazias. Dessa forma, o condomínio
julgou adequado seguir o critério adotado pela concessionária com licença para operar
o sistema de saneamento.

Reforçamos, que estamos à disposição para tratar de tema por telefone caso julgue
adequado a fim de contribuir para os esclarecimentos. Lembrando que a cobrança de
quotas em atraso é uma obrigação do síndico conforme consta no Código Civil.

Atenciosamente,
Time Guillaumon

* https://www.sabesp.com.br/assets/pdf/servicos/para-voce/comunicado-1-25.pdf

Em nenhum momento falei de áreas comuns. Essa cobrança já vem no condomínio.
Falo da MINHA UNIDADE de 23m2 que vem cobrança de 80,84 reais mensal de água,
32,82 reais de Comgás e 13,38 Enel,
ALÉM DE $ 475,22 de condomínio. Quero pagar o condomínio mas vocês se recusam a desmembrar a cobrança. Então, é claro, estou inadimplente. Discriminação das Verbas
CONDOMINIO JUNHO/2026
FUNDO DE RESERVA - $ 23,76
CONSUMO ENEL - $ 13,38
CONSUMO GAS - $ 32,82
CONSUMO ÁGUA ÁREA COMUM ( primeira vez que consta no boleto) - $ 1,27
CONSUMO AGUA 0,01 m3 - $ 80,84
CONDOMÍNIO. - $475,22

Discriminação das Verbas
CONDOMINIO JUNHO/2026
*****
Vencimento
10/06/2026
1341-7| *****
*****
Descrição
CONDOMINIO JUNHO/2026
FUNDO DE RESERVA - $ 23,76
CONSUMO ENEL - $ 13,38
CONSUMO GAS - $ 32,82
CONSUMO ÁGUA ÁREA COMUM - $ 1,27
CONSUMO AGUA 0,01 m3 - $ 80,84
475,22 - CONDOMÍNIO
23,76 - fundo de reserva
13,38 - ENEL
32,82- COMGAS
1,27- água comum
Descrição de consumo
AGUA -80,84
Vencimento
Valor
10/06/2026
627,29 VALOR TOTAL ( apartamento fechado e nunca usado por mim e nem por ninguém)
Itaú Banco Itaú S.A.
APÓS O VENCIMENTO, ACESSE ITAU.COM.BR/BOLETOS E PAGUE EM QUALQUER BANCO
Vencimento
Valor - $ 627, 29
10/06/2026
Itaú Banco Itaú S.A.
1341-7| *****
Local do Pagamento
ATÉ O VENCIMENTO, PAGUE EM QUALQUER BANCO OU CORRESPONDENTE NÃO BANCÁRIO.
APÓS O VENCIMENTO, ACESSE ITAU.COM.BR/BOLETOS
Se quiserem o boleto, posso enviar.
Quero pagar o condomínio, conforme JÁ disse anteriormente, mas sem os penduricalhos.
Moro em um apartamento maior do que esse estúdio e as minha contas de água, luz e gás são menores do que vocês estão me cobrando por um Studio FECHADO.
Posso enviar os pagamentos que faço se vocês se interessarem. Vergonhoso isso! E ainda me deixam inadimplente.

Aguardando posicionamento do condomínio e administradora.