Solicitação de cancelamento da Mentoria VOE e suspensão das cobranças devido à situação financeira delicada e não cumprimento das expectativas.

Olá Patrícia, espero que esteja bem.

Entendemos a sua insatisfação e acolhemos o seu relato, especialmente considerando a situação financeira delicada que você descreve. Reconhecemos que momentos de instabilidade pessoal e econômica podem gerar frustração, insegurança e expectativa de uma solução mais flexível, e é justamente por isso que analisamos cada caso com atenção e responsabilidade.

Conforme já esclarecido em atendimentos anteriores e também com base no histórico da sua contratação, é importante reforçar que a Mentoria VOE é um produto educacional, cujo compromisso é com a entrega de conhecimento, método, direcionamento estratégico e suporte, exatamente conforme anunciado no momento da compra. Todo o conteúdo, a metodologia, os acessos à plataforma, as aulas gravadas, os encontros ao vivo e os canais de suporte foram disponibilizados de forma clara, transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere aos artigos 6º, 30 e 35.

Desde a oferta, sempre deixamos claro que não se trata de um produto com promessa de resultado financeiro garantido ou automático. As comunicações de venda apresentam potencial de ganhos e transformação com base em casos reais de alunos que aplicaram o método, mas os resultados variam de acordo com fatores individuais, como dedicação, constância, aplicação correta do método e gestão da própria operação. Essas informações constam de forma expressa na oferta e nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação.

O próprio Termo de Uso esclarece que os resultados podem variar e que não há garantia de que todos os alunos alcançarão os mesmos faturamentos sem dedicação e estudo. A obrigação da mentoria é entregar o método, o conteúdo e o suporte, e não garantir resultados financeiros sem a aplicação integral do que é ensinado, pois isso é de responsabilidade do aluno.

Ao analisarmos o seu histórico de acesso à plataforma, verificamos que o método não foi concluído integralmente. Consta que parte relevante do conteúdo não foi finalizada, o que impacta diretamente a aplicação prática da metodologia e, consequentemente, os resultados esperados. Em um serviço educacional, a ausência de resultado financeiro, sem a conclusão e aplicação completa do método, não caracteriza falha na prestação do serviço nem descumprimento de oferta.

Em relação ao pedido de cancelamento e suspensão das cobranças, esclarecemos que a Mentoria VOE não funciona como uma assinatura mensal, mas sim como um produto adquirido em valor único, com possibilidade de parcelamento como forma de pagamento. Após o prazo legal de 7 dias para arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não é possível realizar cancelamento, suspensão de cobranças ou interrupção de parcelas, independentemente do motivo apresentado. Essa regra consta de forma clara nos Termos de Uso aceitos no momento da compra e segue rigorosamente a legislação vigente.

Ressaltamos que não há violação aos artigos citados do CDC, uma vez que não houve descumprimento de oferta, publicidade enganosa ou vantagem manifestamente excessiva. O serviço foi prestado conforme contratado, com transparência, boa-fé e equilíbrio contratual. A situação financeira pessoal, embora sensível e compreendida no aspecto humano, não gera, do ponto de vista legal, a obrigação de cancelamento ou suspensão de cobranças de um contrato regularmente firmado e executado.

Reforçamos que seguimos à disposição para oferecer suporte, orientação e esclarecimentos para que você possa aproveitar o conteúdo da mentoria no seu tempo, conforme previsto na oferta, lembrando que o acesso permanece disponível pelo período contratado.

Aproveitamos para te desejar um bom dia e seguimos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. 🧡

Com carinho,

Tatiana | Equipe VOE

Reitero que minha solicitação não se resume a arrependimento fora do prazo, tampouco à alegação de promessa de resultado financeiro, ponto este que vem sendo repetidamente utilizado pela empresa de forma desviada do cerne da controvérsia.

O que está em discussão é:

1.A abusividade da manutenção integral da cobrança, mesmo diante de reiteradas tentativas de resolução amigável, situação de vulnerabilidade econômica superveniente (desemprego) e ausência de alternativa razoável ao consumidor, em violação aos princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e função social do contrato (arts. 4, III; 6, V; e 51, IV e 1, III do CDC).

2.A responsabilidade solidária entre fornecedor do serviço educacional e a intermediadora financeira (TMB), nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1 do CDC. A tentativa de dissociar artificialmente o curso do financiamento não encontra respaldo na legislação consumerista.

3.A negativação do meu CPF, realizada mesmo com o conflito formalmente instaurado, reclamações ativas no Reclame Aqui e processo administrativo em curso no PROCON-SP, caracteriza prática abusiva e constrangimento indevido, vedado pelo art. 42 do CDC, além de violar o dever de cooperação e lealdade nas relações de consumo.

Ressalto que:

Busquei solução de boa-fé, por diversos canais (WhatsApp, e-mail, Reclame Aqui e PROCON-SP);

Não houve recusa ao diálogo por minha parte, mas negação absoluta de qualquer alternativa, inclusive cancelamento do acesso, suspensão de cobranças ou revisão contratual;

A empresa insiste em tratar o contrato como imutável, ignorando a proteção especial conferida ao consumidor em situação de hipervulnerabilidade.

A alegação de que não é possível cancelar sob nenhuma hipótese revela cláusula abusiva, pois exclui qualquer possibilidade de revisão, o que é expressamente vedado pelo CDC.

Informo que:

Há reclamação formal em trâmite no PROCON-SP, aguardando manifestação conclusiva;

A negativação já ocorrida será objeto de pedido de retirada imediata, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive por danos morais.

Reitero meu pedido de:

Encerramento do vínculo contratual;

Suspensão imediata das cobranças;

Retirada do apontamento negativo, enquanto perdurar a discussão administrativa.

Permaneço aberta à solução consensual, mas não aceitarei a transferência integral do risco ao consumidor, em afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor.

Olá, Patrícia! Espero que você esteja bem 💛

Patrícia, é importante esclarecer que todos os pontos mencionados em sua manifestação já foram devidamente analisados e esclarecidos anteriormente, inclusive com base no seu histórico de contratação, acessos realizados e nos termos aceitos no momento da compra.

Reforçamos que todo o nosso processo conta com acompanhamento jurídico especializado, justamente para garantir que todas as informações sejam apresentadas de forma clara desde o início, assegurando que a contratação ocorra em total conformidade com a legislação vigente e com o Código de Defesa do Consumidor.

Em relação à manifestação no Procon, informamos que nossa equipe jurídica já se posicionou formalmente, prestando todos os esclarecimentos necessários dentro dos parâmetros legais.

Por fim, permanecemos à disposição caso queira dar andamento nos estudos, bem como para te orientar na aplicação do método.

Aproveitamos para te desejar um dia abençoado e seguimos à disposição para te ajudar no que for possível. 🧡

Com carinho,

Tatiana | Equipe VOE

*****, agradeço o retorno.

No entanto, registro que a situação ainda não foi solucionada. Como já informado anteriormente, existe atualmente processo administrativo em andamento junto ao PROCON-SP, no qual todas as questões estão sendo devidamente analisadas pelo órgão competente.

Ressalto que, desde o início, minha solicitação foi conduzida de forma transparente e de boa-fé, tendo como único objetivo o cancelamento do vínculo contratual e a cessação das cobranças, sem qualquer pedido de reembolso de valores já pagos.

Infelizmente, mesmo diante da existência de discussão administrativa formal, houve manutenção das cobranças e negativação do meu *****, circunstância que também já foi comunicada ao PROCON-SP e integra o processo em análise.

Dessa forma, neste momento, aguardarei a mediação e decisão do PROCON-SP, que avaliará toda a documentação e os argumentos apresentados por ambas as partes.

Permaneço aberta a uma solução consensual e equilibrada, caso a empresa manifeste interesse em resolver a situação antes da conclusão do processo administrativo.

Atenciosamente,

*****