GWM Motors

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Rio de Janeiro - RJ

10/09/2026 às 14:36

ID: 258700185

Prezados Senhores, responsáveis pelo Atendimento ao Cliente e Diretoria Comercial da GWM Brasil,

Escrevo na qualidade de consumidor e marido da titular do pedido de veículo *****, realizado em 26 de agosto de 2026 na concessionária GWM Américas, localizada no Rio de Janeiro/RJ, sob responsabilidade do vendedor Thiago (vendas diretas). Trata-se da aquisição de um veículo GWM Haval H6 HEV ONE, ano/modelo 2027, na cor Cinza Diamante, destinado a pessoa com deficiência (PCD), com isenção de IPI devidamente aprovada e documentada.
Da Falta de Informações
No ato da compra, fui informado verbalmente pelo vendedor de que o prazo estimado para entrega seria de 30 a 60 dias, o que projetava a entrega entre 26 de setembro e 26 de outubro de 2026. Por mais que ainda esteja dentro do prazo informado, é muito difícil conseguir uma informação com o status do pedido. Tentei pelo canal de atendimento oficial do Whatsapp e obtenho o seguinte erro (print anexo no Reclame Aqui)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o Art. 6, III, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e prazo de validade. Além disso, o Art. 35 estabelece que, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.
A ausência de informações sobre o status do pedido configura descumprimento do dever de informação e gera insegurança jurídica e emocional, especialmente em um caso como o meu, que envolve uma pessoa com deficiência.
Da Prioridade PCD e do Impacto Social
Ressalto que a aquisição deste veículo se dá no âmbito da isenção de IPI para PCD, benefício fiscal previsto em lei federal (Lei n 8.989/1995 e alterações posteriores), que reconhece a necessidade especial de mobilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência.
O Art. 3, caput, da Constituição Federal, bem como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei n 13.146/2015), estabelecem a prioridade no atendimento e a garantia de acessibilidade como direitos fundamentais. A demora excessiva na entrega de um veículo essencial para a locomoção de uma PCD viola esses princípios, causando impacto direto na qualidade de vida, saúde e dignidade da beneficiária.
Ademais, a GWM possui fábrica em Iracemápolis/SP, o que, em tese, reduziria significativamente o prazo de entrega em comparação a veículos importados. Não se justifica, portanto, um prazo superior a 30 dias para um veículo produzido nacionalmente, especialmente quando há demanda prioritária envolvida.
Do Pedido Formal
Diante do exposto, solicito formalmente:
Posição oficial na resposta deste e-mail sobre o status atual do meu pedido (*****), indicando em qual das seguintes etapas o veículo se encontra:

Pedido aceito pela fábrica;
Programado para produção;
Carro produzido (com geração do número de chassi);
Veículo faturado (emissão da Nota Fiscal);
Em transporte (pátio ou cegonha);

Previsão real e fundamentada da data de entrega do veículo na concessionária.
Prioridade na fila de produção e entrega, em razão da condição PCD da beneficiária, com base no princípio da prioridade previsto na Lei n 13.146/2015 e no Art. 3 da Constituição Federal.
Canal direto de acompanhamento do pedido, com acesso a atualizações em tempo real, conforme previsto no Art. 6, III, do CDC.
Do Prazo para Resposta
Solicito que esta demanda seja respondida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste e-mail. Caso não haja retorno ou solução adequada, reservo-me o direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor (PROCON-RJ) e, se necessário, o Poder Judiciário, para garantir o cumprimento dos meus direitos.
Agradeço a atenção e aguardo um posicionamento breve e resolutivo.
Atenciosamente,
Eimart de Castro Alves

Nome no Pedido: Bruna Chaves de Castro Alves
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Pedido: *****
Concessionária da Compra: GWM Américas Rio de Janeiro/RJ