O que aconteceu
À quem possa interessar,
Venho, por meio desta, apresentar contestação formal referente à cobrança realizada e à consequente negativação do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa).
No período em que ocorreu o atendimento e a formalização do suposto contrato, encontrava-me em estado de saúde extremamente fragilizado, diagnosticada com depressão severa, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e transtorno de personalidade borderline, além de ter estado internada em clínica psiquiátrica e sob forte medicação, o que comprometia significativamente minha capacidade plena de discernimento.
Na ocasião, tanto eu quanto minha mãe fomos levadas a acreditar que estávamos tratando diretamente com um órgão oficial (INSS), sem a devida clareza de que se tratava de uma empresa privada de assessoria, tampouco foi informado de forma transparente e inequívoca que haveria cobrança de percentual de 40% sobre valores retroativos ou benefícios.
Ressalto que, diante da situação de vulnerabilidade e da falta de compreensão adequada do serviço prestado, foram fornecidos dados pessoais sob a presunção de legitimidade do atendimento, o que caracteriza possível falha no dever de informação e transparência na contratação.
Posteriormente, foi realizado o pagamento inicial da porcentagem exigida, no entanto, devido à minha condição financeira e redução dos valores recebidos, tornou-se inviável a continuidade dos pagamentos nas mesmas condições exigidas, fato que não pode justificar medidas de negativação desproporcionais e lesivas.
Além disso, fui submetida a tratativas inadequadas e condutas que considero incompatíveis com o mínimo de respeito e boa-fé contratual, especialmente considerando o meu estado de saúde à época.
Diante do exposto, solicito de forma imediata:
A exclusão do meu nome dos cadastros de inadimplentes (Serasa e demais órgãos correlatos), referente a esta cobrança;
A revisão integral da suposta dívida, considerando vícios de consentimento e possível ausência de informação adequada no momento da contratação;
O envio detalhado do contrato, gravações, comprovação de ciência expressa das condições contratuais e qualquer documento que comprove a minha concordância clara e consciente com os termos apresentados.
Caso não haja a devida solução administrativa e a retirada imediata da negativação, informo que buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON), bem como as vias judiciais competentes, a fim de resguardar meus direitos.
Aguardo retorno formal e imediato.
No momento, não estou solicitando ressarcimento ou indenização, apenas a imediata retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Mas caso não limpe meu nome, irei recorrer