Cancelamento de plano de telecomunicações com exigência abusiva de selfie e dados pessoais

Em réplica
Ananindeua - PA
04/07/2026 às 10:16
ID: 253071591
Dificuldade abusiva para cancelamento e exigência desproporcional de dados (Selfie)
No dia 03 de julho de 2026 (sexta - feira), entrei em contato com a empresa HALLEY TELECOM através do WhatsApp para solicitar o cancelamento do meu plano. Não obtive exito, pois quando cheguei na opção CANCELAMENTO não fui mais atendido. Quando foi hoje dia 04.07.2026 (sábado), Para a minha surpresa, a empresa condicionou o cancelamento ao envio de uma foto (selfie) segurando meu documento pessoal. Essa prática é ilegal e abusiva. Segundo o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel, o cancelamento deve ser disponibilizado de forma simples, no mesmo canal utilizado para a contratação, sem a imposição de barreiras desnecessárias. Ademais, a exigência de biometria facial ou envio de foto segurando documento viola os princípios de finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já forneci todos os dados cadastrais suficientes para que a empresa me identifique e processe a rescisão do contrato imediatamente, pois inclusiove me encontro como todos os pagamentos em dia, e não possuo mais nenhum tipo de fidelidade, Exijo o cancelamento imediato do meu serviço, visto que o cancelamento está sendo motivado por falha e burocracia excessiva da empresa, e o encerramento das cobranças a partir da data em que fiz a solicitação. Requeiro formalização do cancelamento e o protocolo de atendimento correspondente.
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DA EMPRESA:*****
ATENDENTE: *****.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 10:33
Olá!
Agradecemos por compartilhar sua experiência e pela oportunidade de analisarmos esta manifestação.
Embora esta reclamação esteja sendo analisada posteriormente à sua publicação, realizamos uma revisão dos registros disponíveis, considerando o protocolo de atendimento informado e as informações apresentadas na manifestação.
No entanto, com os dados atualmente disponíveis, não foi possível localizar um cadastro que nos permita confirmar com segurança os detalhes do atendimento relatado ou verificar a situação contratual mencionada.
Caso ainda exista alguma pendência relacionada à solicitação de cancelamento mencionada, permanecemos à disposição para realizar uma nova verificação de forma individualizada.
Agradecemos pela oportunidade de revisar este registro e reforçamos nosso compromisso em analisar as manifestações de nossos clientes.
Réplica do consumidor
14/08/2026 às 12:25
As informações passadas foram repassadas pela própria funcionária da empresa.
A única coisa que quero é o CANCELAMENTO, que é meu direito, e não irei compactuar com essa fita ABUSIVA de cancelamento de vocês.
Não devo nada pra empresa, o material está lá para recolhimento e nunca entraram em contato comigo para solucionar essa questão.
No aguardo
Réplica da empresa
20/08/2026 às 16:33
Olá!
Agradecemos pelo retorno e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Entendemos que sua solicitação é referente ao cancelamento do contrato e que este é o principal ponto que deseja solucionar.
Realizamos novamente a análise dos dados informados na manifestação, inclusive considerando o protocolo mencionado. Entretanto, o CPF e o número de telefone informados não constam em nossa base de clientes, não sendo possível, até o momento, identificar com segurança o cadastro ao qual a solicitação se refere.
Ressaltamos que, por questões de segurança e proteção de dados, informações contratuais, cadastrais ou relacionadas ao serviço são fornecidas exclusivamente ao titular do plano, após a devida identificação.
Nosso objetivo é garantir que a solicitação seja tratada corretamente e direcionada ao cadastro correspondente. Dessa forma, permanecemos à disposição para realizar uma nova verificação mediante a confirmação dos dados do titular do contrato.
Agradecemos pela oportunidade de revisar novamente esta manifestação e permanecemos à disposição para os devidos esclarecimentos.
Réplica do consumidor
20/08/2026 às 17:23
Se realmente quisessem resolver, assim o teriam.
Continuo no aguardo de uma solução, no caso o cancelamento, não havendo interesse da empresa entrarei com uma ação nos órgãos competentes.