Negativa de atendimento de urgência e descumprimento de liminar judicial

Não respondida
São Carlos - SP
09/08/2026 às 23:40
ID: 256016579
Não realização de tratatamento medico de urgencia e negativa e até mesmo ser orientado a procurar o SUS , mesmo pagando o plano de saúde.
INTRODUÇÃO E FINALIDADE DA RECLAMAÇÃO
Encaminho, em anexo, Reclamação Formal acerca de possível negligência médica, falhas na prestação da assistência à saúde, negativa de atendimento, inobservância de condutas e protocolos médicos e possível descumprimento de determinação judicial (liminar), acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.
A presente reclamação tem por finalidade solicitar apuração imediata e formal dos fatos ocorridos no Pronto Atendimento da Hapvida em Piracicaba, especialmente quanto à conduta adotada durante o atendimento, à negativa de medidas assistenciais e à orientação para que eu deixasse a unidade e buscasse atendimento em outro serviço de saúde.
Ressalto que não houve evasão voluntária ou abandono do atendimento. Conforme demonstram os documentos anexos, deixei a unidade de Piracicaba diante da ausência de resolução adequada da situação clínica e da negativa de determinadas condutas assistenciais, sendo obrigado a procurar atendimento no Hospital de Limeira, onde recebi a medicação e o tratamento necessários e, após avaliação médica, recebi alta sem necessidade de internação apenas para administração de medicação que já integra meu tratamento habitual.
No momento em que deixei a unidade, apresentava pressão arterial aproximada de 160/110 mmHg, além de dor e outros sintomas que demandavam avaliação e manejo médico adequados. O deslocamento para outro município, nessas condições, representou risco desnecessário à minha integridade física.
Durante o atendimento inicial, a Dra. Olga teria se recusado a fornecer declaração ou comprovante de comparecimento. A solicitação também foi apresentada à coordenação médica da unidade, que igualmente teria se recusado a fornecer o documento. Posteriormente, consegui obter junto à recepção uma declaração que comprova minha permanência na unidade e o período de atendimento/espera.
Os documentos anexados demonstram a ocorrência do atendimento, minha permanência na unidade, as circunstâncias que determinaram a saída e a necessidade de procurar outro serviço de saúde, onde a assistência necessária foi efetivamente prestada.
Causa especial preocupação a informação fornecida pela coordenadora médica do Pronto Atendimento de Piracicaba, segundo a qual eu não seria mais atendido naquela unidade e de que não seria novamente realizado o protocolo anteriormente estabelecido por determinação judicial. Caso confirmada, tal conduta poderá representar grave comprometimento da continuidade assistencial e possível descumprimento da decisão judicial vigente, razão pela qual solicito apuração urgente.
Diante disso, requer-se:
Apuração integral dos fatos, mediante análise do prontuário, ficha de atendimento, triagem, registros de entrada e saída, prescrições, protocolos e demais documentos;
Análise da conduta dos profissionais envolvidos e da coordenação médica;
Apuração de eventual negativa ou omissão de atendimento e de medidas assistenciais necessárias;
Apuração da recusa de fornecimento da declaração de comparecimento;
Apuração de eventual descumprimento da liminar judicial, especialmente quanto à interrupção ou negativa do protocolo determinado judicialmente;
Adoção de providências administrativas e assistenciais urgentes, garantindo a continuidade do tratamento e o cumprimento da determinação judicial;
Preservação dos registros médicos e administrativos relacionados ao atendimento.
Seguem anexos a reclamação formal, declaração emitida pela unidade, documentação referente ao atendimento realizado em Limeira e a decisão judicial/liminar.
Diante da gravidade dos fatos, do quadro clínico apresentado, do deslocamento forçado para outro município em busca de atendimento e da possível inobservância de determinação judicial, solicito providências urgentes, apuração dos fatos e resposta formal e fundamentada, com indicação das medidas adotadas para correção das irregularidades e garantia da continuidade da assistência.