Descumprimento contratual, atraso superior a 2 anos e retenção indevida de valores pela Residence Club SA (Hard Rock Ilha do Sol)

Descumprimento contratual, atraso superior a 2 anos e retenção indevida de valores Notificação Pública

Descrição:

Registro a presente reclamação em face da empresa Residence Club SA (Hard Rock Ilha do Sol), em razão de graves falhas na prestação de serviço, descumprimento contratual e retenção indevida de valores pagos.

Adquiri uma cota de unidade vinculada a empreendimento da empresa, com prazos previamente estabelecidos para conclusão da obra. Entretanto, houve um atraso superior a 2 (dois) anos, sem a devida entrega do empreendimento até o presente momento, caracterizando clara violação contratual.

Diante do inadimplemento, formalizei o pedido de rescisão contratual, ocasião em que fui surpreendido com a aplicação de descontos abusivos e desproporcionais, em desacordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange ao equilíbrio contratual e à vedação de cláusulas abusivas.

Ainda assim, foi acordado que o valor remanescente seria restituído no prazo de até 6 (seis) meses. Contudo, já transcorreram mais de 8 (oito) meses, sem que qualquer pagamento tenha sido realizado.

A justificativa apresentada pela empresa supostos problemas no sistema de ordens de pagamento não se sustenta, sobretudo por se prolongar há mais de 2 meses, evidenciando desorganização administrativa e total descaso com suas obrigações legais e contratuais.

Tal conduta configura, em tese:

* Descumprimento contratual;

* Prática abusiva (art. 39 do CDC);

* Retenção indevida de valores;

* Possível enriquecimento ilícito.

Diante disso, esta manifestação também possui caráter de notificação extrajudicial pública, para que a empresa:

1. Realize imediatamente o pagamento integral do valor devido, devidamente corrigido monetariamente;

2. Apresente comprovante formal da programação do pagamento;

3. Esclareça, de forma objetiva e documentada, os critérios utilizados para os descontos aplicados.

Fica desde já consignado que, na ausência de solução no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:

* Registro de reclamação junto ao PROCON;

* Ajuizamento de ação judicial com pedido de restituição integral, correção, danos materiais e indenização por danos morais;

* Comunicação aos demais órgãos competentes.

Ressalto que todas as tratativas e prazos estão devidamente documentados.

Aguardo solução imediata.