Seguro de viagem negado para idosa com gastroenterite, apesar de recomendação médica e jurisprudência favorável.

Contratei um seguro de viagem para minha mãe, pela Harmônica seguro viagem, com garantia da Generali seguros, um dia antes da viagem comecei com problema sério de gastroenterite, tenho 87 anos e, principalmente para essa idade, trata-se de um problema ainda mais grave. No dia da viagem tive que desistir de viajar porque já estava bastante debilitada, inclusive sob acompanhamento médico. Imediatamente acionei o seguro viagem procurando o ressarcimento por cancelamento devido a problemas de saúde.

Encaminhei toda a documentação solicitada pela seguradora, não houve nenhuma contestação ou solicitação de complemento de documentos, o que demonstra que foram suficientes para a análise do caso. Poucos dias depois a seguradora negou o pedido de cobertura alegando que a gastroenterite, mesmo em idosos, não justifica o cancelamento da viagem, pois não é uma enfermidade grave.

Entrei com um recurso, solicitando reanálise do caso, na própria seguradora, com as seguintes alegações:

- São diversas as decisões judiciais no Brasil que determinam que o quadro de gastroenterite aguda em idosos configura motivo de força maior por razões de saúde, o que obriga o seguro viagem a indenizar o segurado impedido de viajar por esse motivo;

- A jurisprudência apoia o consumidor baseando-se no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, entendendo que a vulnerabilidade biológica dessa faixa etária transforma um problema gastrointestinal em um risco severo à vida e ao contágio de terceiros, tornando o embarque inviável;

- A gastroenterite é classificada como um evento imprevisível e inevitável, o cancelamento da viagem não ocorreu por desistência voluntária, mas sim por impossibilidade médica de viajar;

- O idoso possui proteção prioritária legal, forçar o embarque de um idoso debilitado com gastroenterite viola o princípio da dignidade humana e o dever de segurança do contrato;

- A alegação de que a cobertura só cobre cancelamentos por internação hospitalar já foi derrubada pela jurisprudência. Se o médico atestar que o idoso está inapto para embarcar, que deve permanecer em repouso, fora de suas atribuições normais cotidianas, a cobertura se torna obrigatória, independentemente de internação.

Novamente a seguradora negou o ******* os mesmos motivos, ""embora tenha ocasionado desconfortos e recomendação médica momentânea para repouso, não foi caracterizado, para fins securitários e nos termos da apólice contratada, como enfermidade grave apta a ensejar cobertura para cancelamento de viagem"".