O que aconteceu
Sou cliente da He Solar há mais de um ano e recentemente solicitei o cancelamento do meu contrato de participação no sistema de compensação de energia.
Para minha surpresa, a empresa informou que meu contrato foi colocado em cancelamento, porém eu teria que aguardar até 90 dias para que o procedimento fosse concluído, alegando que esse prazo seria necessário devido a procedimentos da distribuidora.
Entrei em contato com a empresa justamente para entender como poderia realizar o cancelamento, pois não tenho interesse em continuar com o contrato e não posso esperar três meses para conseguir encerrá-lo.
Solicitei que me informassem qual é a norma ou regra que determina esse prazo de 90 dias, mas até o momento não recebi uma justificativa clara nem a comprovação de que esse prazo é realmente uma exigência da distribuidora.
O protocolo do atendimento é:
*****
Deixo claro que não estou solicitando o desligamento da energia elétrica da minha residência. Minha solicitação é exclusivamente pelo cancelamento do contrato com a He Solar e da minha participação no sistema de compensação de energia, mantendo normalmente o fornecimento de energia pela distribuidora.
Considero abusivo e excessivo ter que permanecer vinculado à empresa por até 90 dias após solicitar o cancelamento, principalmente porque já sou cliente há mais de um ano.
Solicito que a He Solar efetive o cancelamento o quanto antes, informe por escrito a fundamentação legal/regulatória para esse prazo de 90 dias e, caso alegue que o prazo é uma exigência da distribuidora, apresente o respectivo protocolo e a norma que determina esse procedimento.
Caso não seja apresentada uma solução, pretendo encaminhar toda a documentação e os registros do atendimento aos órgãos competentes, incluindo ANEEL e demais órgãos de defesa do consumidor.
Quero apenas cancelar meu contrato e não continuar sendo cobrado por um serviço que não desejo mais utilizar.
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4Interações da reclamação
HE2 SOLAR respondeu
09/10/2026 às 10:55
Prezado Wagner,
A he2 Solar agradece seu contato e a oportunidade de esclarecer os procedimentos relacionados à sua solicitação de cancelamento, registrada sob o protocolo *****.
Primeiramente, esclarecemos que sua solicitação, realizada em agosto de 2026, foi devidamente recebida e encaminhada para os procedimentos de desligamento de sua participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Conforme estabelece a cláusula 1.4 do contrato, o consumidor poderá solicitar seu desligamento a qualquer momento, cabendo à he2 Solar adotar as providências necessárias junto à distribuidora, respeitando os prazos e as regras regulatórias aplicáveis.
É importante destacar que a retirada de uma unidade consumidora do sistema de compensação envolve procedimentos operacionais da distribuidora, não dependendo exclusivamente da he2 Solar.
Esses procedimentos possuem fundamentação nas seguintes disposições:
1. Procedimento oficial da Cemig prazo de 60 dias
A Cemig estabelece, em suas orientações oficiais para geração compartilhada, que alterações nos percentuais de distribuição dos créditos de energia entre os integrantes de um consórcio devem ser solicitadas por escrito pelo representante responsável, com antecedência mínima de 60 dias da aplicação da mudança.
Fonte: Cemig Documentação jurídica para geração compartilhada e condomínio.
https://www.cemig.com.br/geracao-distribuida/documentacao-para-geracao-compartilhada-e-condominio/
No seu caso, o procedimento relacionado à utilização dos créditos foi concluído antes desse prazo.
Sua última fatura referente aos serviços da he2 Solar foi emitida antes mesmo de completados 60 dias da solicitação de cancelamento, realizada em agosto de 2026.
Além disso, atualmente sua unidade consumidora não recebe mais créditos de energia provenientes da he2 Solar, não havendo continuidade da utilização dos nossos serviços.
Ressaltamos que o desligamento da participação no SCEE não representa a interrupção do fornecimento de energia elétrica da residência, que continua sendo realizado normalmente pela Cemig.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com o cumprimento das condições contratuais e com o respeito ao direito de cancelamento dos nossos consumidores.
Lamentamos qualquer divergência de entendimento durante o atendimento e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe he2 Solar