Equipamentos de comodato obsoletos e falta de suporte da Heineken do Brasil

Estou há mais de 06 anos com equipamentos cedidos em comodato pela antiga Schincariol (atualmente Brasil Kirin ou Heineken Brasil, dependendo da linha do tempo e da região) que estão:

Obsoletos ou em más condições de uso (voltagem 110V);

Gerando prejuízo operacional (como refrigeração ineficaz, paradas, consumo excessivo de energia), entre outras produtos sempre com validade próxima (skinka);

Vinculados a um contrato ou acordo verbal de comodato, que obriga a empresa a fornecer equipamentos em condições adequadas de uso.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil, Art. 20 do CDC: O fornecedor deve garantir a funcionalidade adequada do produto/serviço fornecido;

Art. 2 do CDC: Mesmo empresas podem ser consideradas consumidoras, se estiverem na posição de destinatárias finais do serviço;

Art. 579 a 585 do Código Civil: Tratam especificamente do comodato, exigindo que o objeto emprestado seja útil e funcional;

Responsabilidade objetiva da empresa por defeitos nos produtos disponibilizados.

A empresa supracitada forneceu, em regime de comodato, equipamentos (geladeiras ou similares) ao meu estabelecimento comercial. Contudo, os equipamentos encontram-se em estado precário, com mau funcionamento, consumo excessivo de energia e frequentes falhas operacionais, comprometendo a conservação de bebidas e impactando negativamente meu faturamento.

Solicitei à empresa a substituição dos referidos equipamentos, mas não obtive retorno/resolutividade até o momento. Ressalto que o contrato de comodato pressupõe a entrega de bens em plenas condições de uso, conforme previsto no Código Civil (arts. 579 a 585) e no CDC (art. 20).

Requerimento:

Solicito ao Reclame AQUI a mediação para que a empresa substitua os equipamentos fornecidos em comodato por novos ou em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de [15 dias], sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil por perdas e danos. Além de não querermos mais ser intimidados com ameaças de vendedores e supervisores mencionando que os equipamentos ..devem ser retirados se não comprarmos, isto é, quando na verdade vendemos muitos produtos e estamos com o estoque satisfatório em nosso PDV, nossa sede é própria inclusive. Estamos há mais de 17 anos no mercado, inclusive como clientes da empresa, já comercializamos um grande portfólio de produtos, portanto, exigimos respeito, as devidas considerações da empresa e seus colaboradores.