Reclamação sobre Entrega de Produtos Vencidos e em Condições Inadequadas

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação referente à entrega de produtos vencidos e em condições inadequadas por parte da empresa fornecedora das bebidas Itubaína SchinCariol.

Detalhes da Ocorrência:

Produto: Itubaína SchinCariol

Quantidade: 4 caixas com 24 garrafas de 600ml (total de 96 garrafas)

*******

Local de Entrega: Restaurante

Data da Entrega: 06/03/*******

Valor da Nota Fiscal: R$ *******,15

Vencimento do Boleto: 27/03/*******

Ao realizar a limpeza das garrafas após a saída do entregador, foi constatado que todas estavam vencidas desde o ano de *******, além de estarem excessivamente empoeiradas, o que demonstra armazenamento inadequado. A empresa foi informada no dia mesmo dia sobre o problema, contudo, ao entrar em contato, fui informado de que a reclamação deveria ter sido feita no ato da entrega. Essa justificativa é inaceitável e fere os direitos do consumidor, conforme descrito abaixo:

Violção ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Produto impróprio para consumo (Art. 18, 6, inciso I, do CDC): Produtos alimentícios com prazo de validade expirado são considerados impróprios para consumo e devem ser substituídos ou reembolsados integralmente ao consumidor.

Prática abusiva (Art. 39, inciso II, do CDC): A empresa não pode empurrar ao consumidor a responsabilidade por verificar a validade dos produtos no ato da entrega, especialmente considerando a condição higiênica das garrafas que exigiu limpeza prévia.

Direito à troca ou reembolso (Art. 26, inciso II, do CDC): O consumidor tem o direito de reclamar de produtos com defeitos aparentes dentro do prazo de 30 dias, o que inclui produtos vencidos.

Dever de qualidade e segurança (Art. 8 do CDC): A empresa tem o dever de garantir que os produtos comercializados não coloquem em risco a saúde do consumidor.

Reivindicações:

Substituição imediata das 96 garrafas por produtos dentro do prazo de validade e em condições adequadas de higiene, sem custo adicional.

Cancelamento do boleto vinculado à compra até a resolução do problema.

Caso a substituição não seja viabilizada, requeremos o reembolso integral do valor pago.

Diante do exposto, aguardo uma solução imediata para este problema. Caso contrário, prosseguiremos com a formalização da reclamação junto ao Procon e outras instâncias competentes.

Atenciosamente,