O que aconteceu
Para: BMG agencia Epitácio Pessoa-Joao Pessoa -Pb
Descontos acima do permitido por lei de empréstimos consignados e pessoais comprometimento de renda, dados cadastrais incorretos e cobranças abusivas
Eu, *****, portadora do CPF [seu CPF], residente em *****, telefone/WhatsApp: *****, venho, com profunda indignação e em defesa do meu direito à subsistência, apresentar a presente reclamação contra práticas ilegais e abusivas cometidas por instituições financeiras (em especial Banco Itaú), nos termos abaixo:
1. COMPROMETIMENTO ABUSIVO DA RENDA FIM DA SUBSISTÊNCIA
Sou trabalhadora, cuidadora de familiar com necessidades especiais, e minha renda é totalmente insuficiente para sobreviver após os descontos impostos. Os descontos de empréstimos consignados e pessoais consomem parcela muito superior ao limite legal permitido restando em minha conta apenas R$ 1.400,00 para cobrir moradia, alimentação, medicamentos, transporte, cuidados de saúde e todas as demais despesas de vida. Esse valor é incompatível com a garantia de um mínimo vital e fere o princípio da dignidade da pessoa humana, além de ultrapassar os percentuais legais de comprometimento de renda.
2. DADOS CADASTRAIS FALSOS ENDEREÇO NÃO É O MEU
Verifiquei que nos contratos e documentos relativos a esses empréstimos, o endereço cadastrado não é o meu. Aparece endereço de outra cidade/localidade com o qual não tenho nenhuma vínculo. Tal fato configura irregularidade grave, pois contratos foram formalizados com dados incorretos/falsos, sem minha anuência real. Ressalto também que alguns contratos não foram assinados por mim, sendo utilizada em alguns casos biometria sem meu consentimento livre e esclarecido.
3. OFERTAS PERSISTENTES E PRESSÃO INDEVIDA
As instituições financeiras entram em contato de forma insistente e abusiva, ligando constantemente oferecendo "dinheiro disponível", pressionando para contratação de novas operações, em clara prática de venda agressiva e coação, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
4. COMPROMETIMENTO INDEVIDO DO FGTS
Constato que valores referentes ao meu FGTS estão sendo direcionados para quitação ou garantia de empréstimos, com descontos projetados para anos à frente comprometendo recursos que são meu patrimônio trabalhista e direito social, de forma ilegal e desproporcional.
5. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO PRÉVIA SEM SUCESSO
Já tentei resolver diretamente com as instituições financeiras, enviei e-mails a este e outros órgãos, mas não obtive resposta concreta ao contrário, minhas comunicações foram ignoradas ou rejeitadas, deixando-me sem qualquer caminho e em situação de desespero. A Defensoria Pública, embora acionada, encontra-se sobrecarregada e o processo avança de forma demasiadamente lenta, enquanto minha situação se agrava dia a dia.
PEDIDOS
Diante do exposto, solicito com urgência:
1.Seja apurada a veracidade dos fatos e determinada a suspensão imediata dos descontos que ultrapassem o limite legal e que comprometam meu mínimo vital;
2.Seja exigida a retificação dos dados cadastrais, especialmente o endereço, e a comprovação da regularidade e da minha livre manifestação de vontade em cada contrato;
3.Seja verificada a legalidade dos descontos sobre o FGTS e determinada a cessação de comprometimento futuro ilegal;
4.Sejam as instituições financeiras intimadas a cessar a prática de ligações insistentes e ofertas coercitivas;
5.Seja garantido o reestabelecimento de valor compatível com minha sobrevivência, conforme determina a lei e a Constituição Federal.
Anexo cópias de extratos, documentos e comunicações que comprovam os fatos. Fico à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar demais provas.
Atenciosamente,
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CPF *****
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