Recusa de estorno de compra online cancelada dentro do prazo legal
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
10/07/2026 às 14:50
ID: 253595447
Boa tarde,
Venho, por meio desta, registrar minha reclamação em razão da recusa da empresa em realizar o estorno do valor pago por uma compra efetuada pela internet.
A compra foi realizada em 30/06/2026 e, no mesmo dia, solicitei formalmente o seu cancelamento, pois o material adquirido era em formato pdf e não atendia as características do anúncio. Apesar da solicitação ter sido feita na mesma data, dentro do prazo legal, a empresa se recusa a efetuar o reembolso do valor pago.
Ressalto que, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o consumidor possui o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, como compras pela internet, no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto, com direito à restituição integral de todos os valores pagos, devidamente atualizados.
Assim, considerando que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, solicito o cancelamento definitivo da compra e o ressarcimento integral do valor pago, por meio da mesma forma de pagamento utilizada na aquisição.
Aguardo uma solução imediata para o caso.
Atenciosamente,
Sebastiana
Compartilhe
Resposta da empresa
20/07/2026 às 16:02
Olá. Seu reembolso foi solicitado por nós na plataforma no mesmo dia que foi solicitado. Nós não nos negamos a fazer o reembolso em momento algum. O que acontece é que quando pedimos pra plataforma reembolsar, o prazo pra conclusão do procedimento não depende de nós. A plataforma prontamente nos enviou o comprovante de solicitação de reembolso efetivado e nós encaminhamos para a senhora no mesmo dia, porém a partir do momento que o valor é repassado para o banco, é ele quem devolve pra sua conta, com um prazo próprio deles. Nós não tivemos culpa com o atraso do reembolso, fizemos tudo que podíamos e estava a nosso alcance. Depois de tantas reclamações da senhora que não entendia que precisava aguardar o prazo, nós fizemos um reembolso por Pix direto de outra conta nossa para resolver o desgaste de uma vez por todas, mesmo sabendo que o valor seria reembolsado poucos dias depois, ou seja, lhe reembolsamos duas vezes. Gostaria de pedir portanto que a senhora dê como encerrado a reclamação aqui no reclame aqui, ou exclua, por gentileza, pois fizemos tudo pra resolver seu problema.