O que aconteceu
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a HIGLOBE BRAZIL SERVICOS LTDA (CNPJ 55.725.549/0001-35) e suas instituições financeiras parceiras, devido a uma grave falha na prestação de serviços financeiros e retenção indevida de patrimônio.
Solicitei a transferência de um saldo de aproximadamente US$ 8.000,00 (oito mil dólares americanos) da minha conta Higlobe para a minha conta bancária pessoal no Brasil. No sistema da plataforma, a transação foi categorizada com o status "Failed" (Falhou). Contudo, o montante não foi estornado para o saldo da minha conta de origem e tampouco foi creditado na conta de destino. O dinheiro simplesmente desapareceu do meu saldo disponível.
Diante do ocorrido, tentei contato insistente com o suporte técnico e de atendimento da empresa por todos os canais disponíveis, porém estou sendo ignorado(a). Não há respostas, esclarecimentos ou qualquer previsão de resolução, configurando total descaso e vício na prestação de serviço.
Fundamentação Legal:
1. Apropriação Indébita e Enriquecimento Sem Causa: A retenção de um valor com status de transação falha, sem o devido estorno imediato ou repasse, configura enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e violação do direito de propriedade.
2. Falha na Prestação de Serviço: O cenário viola frontalmente o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas.
3. Prática Abusiva por Retenção: Conforme o Art. 39, inciso V do CDC, é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que se materializa ao reter milhares de dólares de um usuário sem justificativa legal.
4. Resoluções do Banco Central (BCB): As diretrizes de Pix, transferências e operações de câmbio exigem das instituições e seus correspondentes a garantia de tempestividade, rastreabilidade e devolução imediata de fundos em caso de rejeição da transação por falha sistêmica.
Pedido e Exigências:
Diante do exposto, exijo:
A localização imediata do paradeiro dos meus US$ 8.000,00;
O estorno integral do valor para o meu saldo disponível na Higlobe OU o crédito imediato na conta bancária de destino originalmente solicitada;
Um posicionamento oficial e formal por escrito detalhando o motivo da falha sistêmica e da ausência de suporte.
Caso o valor não seja devolvido nas próximas 24 horas, tomarei as medidas judiciais cabíveis por danos materiais e morais, além de registrar denúncia formalizada junto ao Banco Central do Brasil contra as instituições que liquidam as operações da Higlobe no país.
No aguardo de uma solução urgente.