Solicitação de cancelamento e reembolso de curso remoto por informação enganosa

Prezados(as),

Venho solicitar formalmente o cancelamento da minha contratação e o respectivo reembolso referente ao Curso Remoto Express, adquirido junto à Hire International.

A aquisição do curso foi realizada em 20 de agosto de 2026, de modo que o prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento se encerraria em 27 de agosto de 2026.

Ressalto que, em 26 de agosto de 2026, portanto ainda dentro do prazo legal, entrei em contato com a empresa para manifestar expressamente minha insatisfação com o produto e solicitar o cancelamento e o reembolso.

Entretanto, minha solicitação não foi atendida naquele momento. Foi informado pela empresa que ainda seriam acrescidos novos cursos/módulos ao Curso Remoto Express, sendo essa informação utilizada como justificativa para que minha solicitação não fosse realizada naquele momento.

Posteriormente, contudo, constatei que os cursos/módulos mencionados pela empresa como justificativa para a não realização do cancelamento não foram acrescentados conforme informado.

Dessa forma, considero importante destacar que minha intenção de cancelar a contratação e obter o reembolso foi manifestada antes do término do prazo de 7 dias, em 26/08/2026, e não apenas após o encerramento do prazo em 27/08/2026.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, observadas as condições previstas na legislação.

Além disso, os arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem que as informações e condições apresentadas pelo fornecedor na oferta vinculam a contratação e preveem consequências quando a oferta não é cumprida.

No presente caso, portanto, solicito que seja considerada a data em que manifestei minha intenção de cancelamento (26/08/2026), uma vez que essa manifestação ocorreu antes do término do prazo legal, que se encerraria em 27/08/2026.

Diante disso, solicito:

O cancelamento do Curso Remoto Express;

O reembolso integral dos valores pagos;

A confirmação, por escrito, do recebimento desta solicitação;

Caso o pedido seja negado, que a empresa apresente formalmente a fundamentação jurídica e contratual para a negativa, esclarecendo também por qual motivo minha solicitação realizada em 26/08/2026, ainda dentro do prazo legal, não foi processada naquele momento;

Esclarecimento sobre a informação fornecida pela empresa acerca da inclusão de novos cursos/módulos e sobre o motivo pelo qual esses conteúdos não foram disponibilizados conforme informado.

Possuo registros da comunicação realizada em 26/08/2026 e poderei apresentá-los para comprovar a data e o conteúdo da minha solicitação.

Espero que a situação seja solucionada de forma amigável e célere. Caso não haja solução, reservarei meu direito de recorrer aos canais administrativos de proteção ao consumidor, incluindo PROCON e Consumidor.gov.br, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Aguardo a confirmação do cancelamento e do reembolso.

Atenciosamente,

Leticia