Recebo cobranças indevidas da Hisofi sobre dívida com a Estácio que já quitei

Estou registrando esta reclamação devido ao recebimento reiterado e frequente de e-mails enviados por esta empresa, nos quais sou informado sobre uma suposta dívida relacionada à Faculdade Estácio.

Esclareço que NÃO possuo atualmente qualquer débito com a Estácio. A dívida que anteriormente existia foi devidamente quitada em agosto de 2026.

Além disso, possuo documentação que comprova essa informação. Tenho uma declaração fornecida pela própria Estácio informando que não existem débitos pendentes em meu nome, bem como registro de atendimento no qual fui informado pela própria instituição de ensino de que a empresa Hisofi não é sua parceira.

Portanto, não se trata de uma simples contestação de cobrança. Estou diante de uma situação em que uma empresa que, conforme informado pela própria Estácio, não possui relação de parceria com a instituição, está utilizando meus dados pessoais para me enviar reiteradas cobranças relacionadas a uma suposta dívida que a própria Estácio declara não existir.

Diante disso, solicito que a Hisofi esclareça documentalmente:

1. Qual é a origem dos meus dados pessoais utilizados para realizar essas cobranças;

2. De qual empresa, instituição, banco de dados ou terceiro os meus dados foram obtidos;

3. Qual é a base legal utilizada para o tratamento dos meus dados pessoais;

4. Qual é a finalidade do tratamento dos meus dados;

5. Com quais empresas ou terceiros meus dados foram compartilhados;

6. Qual é a origem da suposta dívida atribuída a mim;

7. Qual documento comprova a existência dessa suposta dívida;

8. Qual é a relação jurídica existente entre a Hisofi e a Estácio que permitiria à Hisofi realizar cobrança em nome ou em relação a uma obrigação atribuída à Estácio, considerando que fui informado pela própria instituição de ensino de que a Hisofi não é sua parceira;

9. Que seja imediatamente interrompido o envio de e-mails, mensagens ou quaisquer outras comunicações de cobrança referentes a esse débito que não reconheço e que é incompatível com a declaração fornecida pela própria Estácio;

10. Que seja realizada a eliminação, anonimização ou bloqueio dos meus dados pessoais que estejam sendo tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, ressalvadas exclusivamente as hipóteses legais que eventualmente autorizem a conservação;

11. Caso a empresa alegue possuir fundamento legal para conservar qualquer dado meu, que informe especificamente quais dados serão mantidos, qual fundamento legal permite sua conservação, qual finalidade e por quanto tempo.

O presente requerimento também é realizado com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).

O art. 18 assegura ao titular, entre outros direitos, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a informação sobre compartilhamento e, nas hipóteses previstas na lei, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

O art. 19 da LGPD estabelece ainda que, mediante requisição do titular, a confirmação ou o acesso aos dados pode ser fornecido por meio de declaração clara e completa indicando, entre outras informações, a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, em prazo de até 15 dias.

A própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece expressamente o direito do titular de obter informações sobre a origem dos dados, finalidade do tratamento e entidades com as quais houve compartilhamento.

Ressalto que possuo e posso apresentar os documentos que fundamentam esta reclamação, incluindo:

- declaração fornecida pela Estácio informando a inexistência de débito em meu nome;

- registro/conversa de atendimento da Estácio informando que a Hisofi não é parceira da instituição;

- registros dos e-mails recebidos da Hisofi realizando as cobranças;

- comprovante de quitação da obrigação anteriormente existente, caso necessário.

Dessa forma, solicito que a resposta não se limite a uma afirmação genérica de que "a cobrança é legítima" ou de que os dados foram recebidos de um "parceiro".

Caso a empresa alegue legitimidade para tratar meus dados e realizar a cobrança, solicito a apresentação da respectiva documentação, a identificação da fonte dos meus dados e a indicação precisa da base legal que fundamenta esse tratamento.

Também solicito que a resposta seja específica quanto à origem da suposta dívida e à relação existente entre a Hisofi e a obrigação que está sendo atribuída a mim.

Não estou afirmando que esta empresa pratique [Editado pelo Reclame Aqui]. Entretanto, diante da inexistência de débito reconhecida pela própria Estácio, da informação de que a Hisofi não é sua parceira e do recebimento reiterado de cobranças, existe uma dúvida legítima sobre a procedência dessas comunicações e sobre a origem dos meus dados pessoais.

Caso não seja apresentada resposta satisfatória e devidamente documentada, preservarei todos os registros e documentos relacionados ao caso para encaminhamento aos órgãos competentes, incluindo Procon e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da adoção das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Solicito, portanto, resposta objetiva, completa e documentada a todos os pontos acima, especialmente quanto à origem dos meus dados pessoais, à suposta dívida, à base legal do tratamento, ao eventual compartilhamento dos meus dados e às providências adotadas para interromper as cobranças.

Considero este registro também como requerimento formal relacionado aos meus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos da LGPD.