O que aconteceu
Relatório pago omitiu multa existente e empresa tenta justificar falha pela API utilizada
Reclamação completa
Contratei junto à Historicar o Relatório Básico, pelo valor de R$ 29,90, com a finalidade de consultar as informações do veículo, especialmente as multas existentes.
Após a emissão do relatório, constatei uma divergência relevante: uma multa datada de 29/03/2026 não foi apresentada na consulta, embora a referida multa exista.
Diante da inconsistência, entrei em contato com o atendimento da empresa, por meio do telefone *****, buscando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a multa não havia sido identificada.
O atendimento informou expressamente:
Nós solicitamos os dados via API, as informações sobre os veículos, e eles nos retornam os dados disponíveis. Quando há algum erro é informada a mensagem de erro. Mas na consulta que foi realizada não houve nenhuma mensagem de erro.
Essa resposta, além de não solucionar o problema, reforça a necessidade de esclarecimento, pois a própria empresa afirma que a consulta foi realizada sem qualquer mensagem de erro, embora o relatório entregue ao consumidor tenha deixado de apresentar uma multa existente.
Na condição de consumidora, contratei e efetuei o pagamento diretamente à Historicar. Não contratei a empresa responsável pela API, tampouco tenho qualquer relação com os fornecedores ou bancos de dados utilizados internamente para a prestação do serviço.
A forma como a Historicar obtém, integra, consulta ou processa as informações necessárias à elaboração de seus relatórios integra a sua própria [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e não pode servir simplesmente como justificativa para transferir ao consumidor o risco de eventual falha, inconsistência ou incompletude dos dados apresentados.
Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Além disso, se o relatório comercializado possui limitações quanto às bases consultadas, abrangência das multas, atualização das informações ou possibilidade de não apresentar determinadas ocorrências, essas limitações precisam ser informadas ao consumidor de maneira clara, adequada e prévia à contratação.
O ponto principal continua sem resposta: por que a multa de 29/03/2026 não apareceu no relatório pelo qual paguei R$ 29,90, se a própria Historicar afirma que a consulta foi realizada normalmente e sem qualquer mensagem de erro?
Não considero suficiente responder apenas que as informações são obtidas por meio de API. A relação de consumo foi estabelecida com a Historicar, que comercializou o serviço, recebeu o pagamento e forneceu o relatório. Portanto, é da empresa que espero uma explicação objetiva e uma solução para a divergência identificada.
Solução esperada
Solicito que a Historicar:
1. apresente esclarecimento formal e objetivo sobre o motivo pelo qual a multa de 29/03/2026 não constou no relatório;
2. informe quais bases de dados são utilizadas para a consulta de multas e quais são as limitações do serviço;
3. esclareça se o Relatório Básico garante ou não a apresentação de todas as multas disponíveis relacionadas ao veículo;
4. explique por que a consulta foi concluída normalmente, sem qualquer alerta de erro, indisponibilidade ou incompletude, mesmo deixando de apresentar a referida multa;
5. disponibilize um novo relatório, corrigido e atualizado, caso a informação devesse ter sido apresentada; ou, não sendo possível assegurar a adequada prestação do serviço contratado, realize o reembolso integral dos R$ 29,90 pagos.
Espero uma resposta efetiva da Historicar, com a devida apuração da inconsistência. A utilização de API ou de fornecedores de dados é uma escolha operacional da empresa e não deve resultar na transferência ao consumidor da responsabilidade por eventual falha do serviço que lhe foi vendido