O que aconteceu
Obra não iniciada, ausência de resposta e revelia judicial Residencial Maison, apto 301
Corpo da reclamação:
Somos ***** e *****, compradores do apartamento n 301 do empreendimento Residencial Maison, em Ubatuba/SP. Em 14/12/2022, firmamos contrato de incorporação, sub-rogação e construção com pagamento à vista no valor de R$ 450.000,00. À época, foi-nos assegurado que as obras teriam início até março de 2023.
Passados mais de dois anos, as obras sequer foram iniciadas. Em 24/02/2025, encaminhamos e-mail solicitando esclarecimentos, sem qualquer retorno até hoje, evidenciando grave falha de comunicação e respeito ao consumidor.
Registre-se que já ajuizamos ação judicial e houve revelia da parte demandada por ausência de defesa no prazo legal, fato que reforça a verossimilhança dos fatos narrados.
O que esperamos como solução:
Restituição integral e imediata do valor pago (R$ 450.000,00), devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais;
Indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual;
ou, caso a empresa pretenda cumprir o contrato: apresentação de cronograma executivo vinculante, com garantias reais/seguradas, e data certa de início das obras, sob pena de manutenção dos pedidos indenizatórios.
Empresa reclamada: Hitacon Construtora e Incorporadora Ltda. (sucessora da Construtora e Incorporadora Ribeiro Borges Ltda.).
Solicitamos resposta formal pela plataforma com proposta concreta em prazo razoável. Na ausência de solução, seguiremos com as medidas judiciais cabíveis para resguardar integralmente nossos direitos.