Quero desistir da compra do HM Marquês e ter meu valor devolvido

Prezada Sra. Maysa, bom dia!

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.

Informamos que o processo de financiamento se encontra em andamento junto à instituição bancária, atualmente na etapa de elaboração da documentação jurídica. Assim que houver a liberação por parte do banco, a consultoria responsável entrará em contato para dar continuidade às etapas necessárias, incluindo a assinatura do contrato de financiamento.

Esclarecemos que a liberação do financiamento é uma etapa necessária para o andamento do empreendimento, uma vez que a instituição financeira é responsável pelo financiamento da obra. Ressaltamos, contudo, que esse procedimento não altera o prazo de entrega previsto contratualmente.

Em relação à sua solicitação de distrato, esclarecemos que o pedido será analisado e processado conforme as disposições estabelecidas no contrato firmado entre as partes e a legislação vigente, especialmente a Lei n 13.786/2018.

Conforme as condições contratuais aplicáveis ao seu caso, a restituição corresponderá a 50% dos valores pagos diretamente à HM Engenharia, observadas as retenções e demais critérios previstos contratualmente e na legislação aplicável.

Para que possamos dar andamento à solicitação, pedimos, por gentileza, o envio dos seguintes dados bancários para eventual crédito do valor a ser restituído:

Banco;

Agência: *****;

Número da conta: *****;

Tipo de conta (corrente ou poupança);

Nome do titular;

CPF do titular: *****.

Após o recebimento dessas informações, solicitaremos a elaboração da memória de cálculo do distrato, cujo prazo de análise é de até 60 (sessenta) dias. Concluída essa etapa, o Termo de Distrato será encaminhado para assinatura.

Após a assinatura do documento por todas as partes, o reembolso será realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, conforme as condições contratuais aplicáveis.

Agradecemos pela compreensão e pela oportunidade de atendê-la.

Atenciosamente,

Antonio HM Engenharia

maishm.com.br

4000 1430 / 0800 729 6700

A resposta fornecida pela HM Engenharia é genérica, evasiva e ignora completamente os questionamentos objetivos que fiz via WhatsApp quando entraram em contato.

Esclareço que não se trata de desistência voluntária ou imotivada, mas sim de rescisão por culpa exclusiva da construtora, visto que se passaram 6 meses da assinatura do contrato e do pagamento da entrada sem que a empresa conclua a regularização dos documentos necessários perante a Caixa Econômica Federal para a convocação das assinaturas de financiamento.

A retenção de 50% pretendida com base na Lei do Distrato é indevida e abusiva neste cenário, pois o inadimplemento de prazo decorre da própria construtora (Súmula 543 do STJ). Além disso, a recusa (solicitei via WhatsApp) em apresentar um prazo limite fixo fere o Código de Defesa do Consumidor.

Diante da negativa de prazos concretos e da recusa na restituição integral (100%) dos valores pagos devidamente corrigidos, informo que a reclamação não será dada como resolvida e o caso será formalizado junto ao Procon e às vias judiciais cabíveis.