Solicitação de transferência de licença do TAVIS-4 devido a defeito no computador

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Campo Grande - MS

25/11/2025 às 12:45

ID: 232803867

Sou psicóloga e adquiri o material do teste TAVIS-4 da Editora Hogrefe, incluindo manual e licenças para uso do software em consultório. Utilizo o instrumento na minha prática clínica com pacientes, dentro de todas as exigências éticas e técnicas.

Recentemente, a tela do notebook em que o TAVIS-4 estava instalado trincou, o que inviabiliza o uso do equipamento pelos pacientes. Diante disso, entrei em contato com o suporte da Hogrefe, via WhatsApp, solicitando apenas a transferência da licença do software do computador com defeito para outro computador em condições adequadas de uso.

No manual do teste não encontrei nenhuma informação clara indicando que a licença estaria definitivamente vinculada a um único equipamento, nem que em caso de troca de computador seria necessário adquirir novo manual e novas licenças. Mesmo assim, o suporte respondeu que não tem como realizar a transferência da licença e me encaminhou para o setor de vendas.

No setor de vendas, fui informada de que, para continuar utilizando o teste, eu teria que comprar um novo manual e mais 5 licenças, com um desconto de apenas 10%. Ou seja, mesmo já sendo proprietária do manual e da licença, estão condicionando a continuidade do uso do software à compra de um novo pacote completo, o que, na prática, configura uma imposição desproporcional ao consumidor, já que eu não preciso de outro manual, e sim apenas da possibilidade de usar a licença que já paguei em um novo equipamento, devido a defeito no anterior.

É importante ressaltar também que já tive outras trocas de computador anteriormente, sempre dentro das necessidades normais de atualização e uso profissional, e por isso já utilizei as licenças disponíveis. Se eu ainda tivesse licença disponível para ativação em outro equipamento, eu simplesmente faria a instalação sem qualquer necessidade de nova compra. Minha solicitação agora é justamente porque não há mais licença liberada, e o que estou pedindo é uma solução razoável para um caso de defeito no hardware, que foge ao meu controle e não tem relação com mau uso do software.

Ressalto que:
Já possuo o manual original e uma licença ativa e legítima do TAVIS-4.
Não estou pedindo licenças adicionais, apenas a transferência da licença do computador com tela trincada para outro computador.
A situação prejudica diretamente a continuidade do atendimento aos meus pacientes, pois o teste faz parte da bateria que utilizo em avaliação.

Diante disso, solicito formalmente que a Editora Hogrefe:
1. Realize a desativação da licença no computador com defeito e reativação em um novo computador, sem obrigar a compra de um novo manual e de 5 novas licenças; ou
2. Apresente uma solução alternativa justa, que não imponha a recompra de materiais que já possuo, respeitando meus direitos enquanto consumidora e usuária do instrumento.

Espero um posicionamento da Hogrefe com uma solução concreta e viável, que permita a continuidade do uso do TAVIS-4 sem a necessidade de adquirir novamente um pacote completo de manual + licenças, algo que considero abusivo nas condições apresentadas.

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Resposta da empresa

26/11/2025 às 14:48

Prezada Evellyne, boa tarde.
Espero que esteja bem.

Sentimos muito pelo transtorno enfrentado. A compra do TAVIS-4 abrange o pen-drive, que é enviado com 5 licenças para instalação do programa, cuja correções são ilimitadas.
Oferecemos 5 possibilidades de instalações, justamente por entendermos que imprevistos podem ocorrer com as máquinas. Sendo assim, o cliente consegue mudar de máquina e instalar em até cinco computadores diferentes.

Nos compadecemos do ocorrido, mas não nos responsabilizamos pelas adversidades perante a máquina do cliente.
Após instalado o programa, tecnicamente, não há meios de transferência ou reinstalação de um dispositivo para outro, até pelo fato de não termos acesso ao computador da senhora.
Neste caso, a senhora pode fazer uso das demais quatro licenças.

Nos mantemos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou necessidades.

Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico
Editora Hogrefe Cetepp.

Réplica do consumidor

26/11/2025 às 16:03

Prezados(as), boa tarde.

Agradeço o retorno, mas preciso reforçar que a resposta apresentada não contempla o problema relatado nem considera adequadamente a relação de consumo estabelecida.

Tenho pleno conhecimento de que o TAVIS-4 é disponibilizado com 5 licenças para instalação do programa, justamente para lidar com situações de troca de máquina, atualização de equipamentos ou outros imprevistos. Ocorre que essas 5 licenças já foram utilizadas ao longo do tempo em trocas legítimas de computador, dentro do uso profissional esperado para um instrumento desse porte.

O ponto central da questão não é o entendimento sobre a existência dessas 5 licenças, mas sim:

Em nenhum momento, no manual do TAVIS-4 ou na documentação que acompanha o material, há informação clara, destacada e acessível de que a licença seria definitivamente vinculada a cada equipamento, sem possibilidade de transferência em caso de defeito ou substituição do computador.

Também não consta, de forma transparente, que após o uso das 5 instalações o usuário ficaria impedido de continuar utilizando o teste, a não ser que adquirisse novamente o pacote completo (manual + novas licenças), ainda que já seja proprietário legítimo do manual e já tenha pago pela licença de uso do software.

Ou seja, trata-se de uma limitação significativa ao uso do produto, que não foi comunicada de forma adequada no momento da aquisição, o que fere o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, ao condicionar a continuidade do uso do teste à recompra do manual + 5 licenças, mesmo eu já possuindo o manual em perfeitas condições de uso, a empresa está, na prática, vinculando a venda de licenças à aquisição de um material que eu já tenho o que se aproxima de venda casada, prática vedada pelo CDC. Eu não preciso de outro manual, preciso apenas de uma solução justa para a licença já adquirida, diante de um defeito de hardware que foge ao meu controle.

Gostaria de destacar ainda que:

Não houve mau uso do software.

Houve uso adequado das licenças disponibilizadas, ao longo do tempo, conforme a necessidade de atualização dos equipamentos.

O cenário atual envolve um defeito físico na máquina, que impede o uso do teste, e não qualquer irregularidade da minha parte.

A solução oferecida é a compra de um novo pacote completo com apenas 10% de desconto, valor que, inclusive, se equipara ao que já é praticado por revendedores, o que não configura uma proposta efetivamente diferenciada ou compensatória.

Diante disso, reitero minha solicitação de uma solução que seja proporcional, razoável e compatível com os direitos do consumidor, tais como:

Desativação da licença vinculada ao computador com defeito e liberação de nova ativação em outro equipamento, preservando o direito de uso do teste que já foi adquirido; ou

Disponibilização de licenças adicionais avulsas, sem obrigatoriedade de compra de novo manual, uma vez que já sou proprietária desse material; ou

Outra alternativa equivalente, que não imponha a recompra do pacote completo para que eu possa continuar utilizando um instrumento essencial à minha prática clínica.

Reforço que o TAVIS-4 integra a bateria de avaliação que utilizo com meus pacientes e que a postura adotada até o momento prejudica diretamente a continuidade do atendimento, sem que haja, de fato, uma impossibilidade técnica absoluta mas sim uma política comercial que poderia ser revista em favor de uma solução mais ética e respeitosa com o profissional que investiu na ferramenta.

Aguardo um novo posicionamento, com uma proposta concreta que respeite a relação de consumo e o direito de utilização do teste já adquirido.

Atenciosamente,
Evellyne

Réplica da empresa

24/04/2026 às 11:21

Senhora Evellyne,


Conforme alinhado, caso resolvido. Entendemos as questões abordadas e conseguimos chegar numa resolutiva ideal para ambos. Ficamos felizes em conseguir resolver, muito obrigada pela confiança.

Agradecemos seu feedback e compreensão até a conclusão, são muito importantes para que possamos evoluir e melhorar.
Conte sempre conosco.


Atenciosamente,
Equipe Suporte Técnico
Editora Hogrefe Cetepp.