Solicitação de devolução e reembolso de blusa com base no direito de arrependimento
Respondida
Belo Horizonte - MG
23/07/2026 às 06:37
ID: 254621743
Realizei a compra do item Blusa Folha de Modal (*****) e, no próprio dia do recebimento do produto, solicitei a devolução e o reembolso.
Para minha surpresa, recebi um e-mail da empresa informando que minha solicitação passará por uma "análise" e que as instruções de envio só serão disponibilizadas "se aprovada".
Gostaria de lembrar à empresa que o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o Direito de Arrependimento incondicional e pleno para compras efetuadas pela internet no prazo de 7 dias. Tratando-se de desistência no prazo legal, a loja não possui a faculdade de "aprovar" ou "reprovar" a devolução, devendo apenas fornecer os meios para a logística reversa sem custos ao consumidor.
Solicitação:
Exijo o envio imediato da etiqueta / código de logística reversa para a devolução do produto e o posterior estorno integral dos valores pagos, conforme determina a legislação vigente.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 09:33
Olá! Tudo bem?
Pedimos desculpas pela forma como a informação foi apresentada no e-mail. Entendemos sua preocupação e respeitamos o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet dentro do prazo legal.
A expressão análise refere-se apenas à conferência dos dados da solicitação e, posteriormente, das condições do produto quando ele retornar à nossa equipe. Isso não significa que o seu pedido de devolução dentro do prazo será recusado.
Vamos providenciar o código de logística reversa, sem nenhum custo, para que você possa realizar a postagem da Blusa Folha de Modal, referente ao pedido n *****.
Após o recebimento e a conferência da peça, estando sem sinais de uso, lavagem ou alterações, daremos continuidade ao estorno integral dos valores pagos, conforme o meio de pagamento utilizado.
Pedimos novamente desculpas pelo transtorno e permanecemos à disposição para acompanhar todo o processo até a finalização.