O que aconteceu
À DIREÇÃO E OUVIDORIA DA UNIVIDA
POLICLÍNICA E HOSPITAL DIA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECLAMAÇÃO FORMAL POR MAUS-TRATOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO PACIENTE
NOTIFICANTE: *****, portador do RG n *****, na qualidade de filho e representante legal do paciente.
PACIENTE (VÍTIMA): *****, 72 anos.
CONTATO: ***** / *****
DOS FATOS
No dia 17/09/2026, por volta das 10 horas, o paciente ***** compareceu a esta instituição de saúde para a realização de um exame de Ressonância Magnética de Próstata.
Ocorre que, durante o procedimento de atendimento e realização do referido exame, o paciente foi vítima de conduta extremamente agressiva, abusiva e degradante praticada por funcionário(a) deste estabelecimento.
O referido profissional agiu com manifesta impaciência, rispidez e agressividade, ignorando a condição de vulnerabilidade do paciente e causando-lhe intenso constrangimento, abalo psicológico e sofrimento desnecessário.
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A conduta relatada afronta diretamente o ordenamento jurídico brasileiro, configurando grave ilícito civil e administrativo:
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n 10.741/2003): O artigo 4 estabelece que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. O artigo 10 assegura o direito à dignidade e ao respeito à integridade física, psíquica e moral.
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): O artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Código Civil (Lei n 10.406/2002): Os artigos 186, 927 e 932, III, preveem a obrigação de reparar o dano moral decorrente de ato ilícito, sendo o empregador civilmente responsável pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho.
DOS PEDIDOS E SOLICITAÇÕES
Diante da extrema gravidade dos fatos expostos, SOLICITO formalmente a este estabelecimento:
A apuração imediata dos fatos mediante instauração de procedimento administrativo/sindicância interna;
O afastamento cautelar e a tomada das medidas disciplinares cabíveis em relação ao funcionário envolvido;
A disponibilização das imagens das câmeras de segurança do local relativas à data e ao horário do atendimento, para fins de instrução probatória;
Resposta formal e por escrito referente às providências adotadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Ressalto que o não atendimento ou a omissão diante desta notificação ensejará o imediato ajuizamento de Ação Judicial Reparatória por Danos Morais, bem como a representação do fato perante os órgãos policiais competentes (Polícia Civil), o Ministério Público e o Conselho de Classe profissional correspondente.
Guanhães - MG, 19 de setembro de 2026.
*****
Representante Legal / Filho do Paciente
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1Interações da reclamação
HOSPITAL DIA E POLICLINICA UNIVIDA respondeu
22/09/2026 às 16:34
Ao Sr. Washington Orlando Martins
Ref.: atendimento do Sr. Miguel Martins Dias Neto em 17/09/2026
Prezado Sr. Washington,
O HOSPITAL DIA E POLICLINICA UNIVIDA recebeu a manifestação referente ao atendimento prestado ao Sr. Miguel Martins Dias Neto, no dia 17 de setembro de 2026, para realização de exame de ressonância magnética de próstata.
O relato foi encaminhado à Direção e à Ouvidoria e está sendo tratado com a seriedade que o caso exige. Os registros relacionados ao atendimento foram preservados, inclusive as gravações de imagem e áudio disponíveis, e passaram a integrar a apuração interna.
Na análise dos registros visuais realizada até o momento, não foi identificada agressão física,
contenção indevida, empurrão, intimidação ou outra conduta ostensivamente violenta contra o
paciente. As gravações mostram diferentes momentos do atendimento, inclusive o deslocamento do paciente acompanhado por profissional da unidade e sua permanência na recepção.
A reclamação, entretanto, atribui ao atendimento expressões como extremamente agressivo,
abusivo, degradante, além de mencionar impaciência, rispidez e agressividade, sem indicar,
de forma objetiva, qual atitude teria sido praticada, quais palavras teriam sido utilizadas, em que momento isso teria ocorrido ou qual profissional estaria envolvido.
Para que a apuração seja concluída de forma adequada, solicitamos que sejam informados, sempre que possível, o momento exato do fato, o profissional envolvido e a conduta concreta que teria sido considerada desrespeitosa ou inadequada. Esse detalhamento é importante para que a instituição confronte o relato com os registros audiovisuais existentes e adote, se for o caso, as providências cabíveis.
Também registramos que a reclamação foi publicada na plataforma Reclame Aqui em
19/09/2026, às 17h46, enquanto a notificação contendo o relato foi encaminhada diretamente à
UNIVIDA, pelo WhatsApp, às 19h05 do mesmo dia. Portanto, a publicação ocorreu antes de a
instituição receber diretamente a manifestação e ter oportunidade de iniciar a apuração e
apresentar esclarecimentos.
Esse fato, contudo, não impede nem reduz a apuração. A UNIVIDA não compactua com
tratamento desrespeitoso, constrangimento ou qualquer forma de atendimento inadequado aos
seus pacientes, especialmente quando se trata de pessoa idosa. Caso seja constatada conduta incompatível com os padrões da instituição, as medidas pertinentes serão adotadas.
Da mesma forma, pela gravidade das acusações apresentadas, a instituição entende que a análise deve ser feita com base em fatos concretos e nos registros existentes, preservando os direitos do paciente e também dos profissionais envolvidos, sem conclusões antecipadas.
A UNIVIDA respeita o direito de manifestação e de reclamação de qualquer paciente ou familiar. Esse direito, porém, deve ser exercido com responsabilidade. A instituição não aceitará a divulgação de acusações [Editado pelo Reclame Aqui], ofensivas ou sem respaldo nos fatos, nem imputações que atinjam indevidamente sua reputação ou a honra de seus profissionais. Se a apuração demonstrar abuso, divulgação sabidamente inverídica ou excesso que ultrapasse o legítimo exercício do direito de reclamação, serão adotadas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar os direitos da instituição e das pessoas envolvidas. Isso não representa qualquer restrição ao direito de reclamar, mas apenas o resguardo contra eventuais excessos que venham a ser efetivamente constatados.
Quanto ao pedido de disponibilização das gravações, os arquivos relacionados ao atendimento
encontram-se preservados. Eventual acesso ou fornecimento de cópia será tratado pelos canais adequados, mediante verificação da legitimidade do solicitante e observância da proteção da imagem e dos dados pessoais de terceiros que eventualmente constem dos registros.
A UNIVIDA permanece à disposição para receber as informações complementares e concluir a
apuração de forma transparente, responsável e imparcial.
Atenciosamente,
Direção e Ouvidoria
HOSPITAL DIA E POLICLINICA UNIVIDA
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento4Devido ao fato