O que aconteceu
HCor Academy - Cobrança de Multa Contratual não informada após cancelamento de curso em 2025
Realizei minha matrícula em um curso oferecido pelo HCor Academy em abril de 2025. Entretanto, por não estar satisfeita com o curso, solicitei seu cancelamento em junho 2025.
Para minha surpresa , aproximadamente um ano e meio após a contratação , passei a receber cobranças referentes a uma suposta multa contratual e valores proporcionais decorrentes ao cancelamento . Ressalto que não assinei qualquer contrato contendo previsão expressa dessa penalidade , tampouco fui informada de maneira clara e inequívoca sobre a existência , os critérios de aplicação e os valores de eventual multa rescisória.
Entendo que essa situação merece esclarecimentos , especialmente a luz dos artigos 6 , inciso II , 46, 47 e 54 do código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito a informação adequada, a transparência contratual e o conhecimento prévio das obrigações assumidas.
Considero questionável a exigência de valores cuja previsão contratual não me foi devidamente apresentada, especialmente após tanto tempo de pedido de cancelamento.
Diante disso , solicito formalmente :
1) Apresentação de uma cópia integral do contrato ou dos termos de adesão vigentes na data da matricula, acompanhados da comprovação de minha aceitação.
2) Demonstração de que a cláusula referente à multa rescisória foi previamente disponibilizada de forma clara e detacada,
3) Demonstrativo detalhado dos valores cobrados , incluindo multa , proporcionalidade , períodos de referência e critérios de calculo.
4) Revisão e cancelamento de cobranças que não possuam fundamento contratual válido ou que se mostrem abusivas.
5) Suspensão das medidas de cobrança relativas aos valores contestados enquanto a situação estiver em análise.
Caso não haja uma solução administrativa satisfatória , pretendo encaminhar a questão aos órgaõs de defesa do consumidor e , se necessário , ao Poder Judiciário, para avaliação da exigibilidade dos valores.
Aguardo uma resposta formal , acompanhada da documentação comprobatória, e uma solução transparente e adequado para a situação .
Grata e no aguardo